Últimas Atualizações
IS 119-002C Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119. (Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)
PMD / PAD – Tarifas Aeroportuárias
1994
Portaria N° 440/SOP 30/09/1994
Institui o peso máximo de decolagem (PMD) padronizado, para efeito de cobrança de Tarifas Aeroportuárias e de Permanência e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.
IAC 160-1001
Peso máximo de decolagem padronizado das aeronaves do transporte aéreo regular e não regular (grupo 1).
16/04/2003
PMD / PAD – Tarifas Aeroportuárias 
