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Últimas Atualizações

IS 175-004 Revisão A
Orientações quanto aos procedimentos para a expedição e transporte de substâncias biológicas e infectantes em aeronaves civis
(Aprovada pela Portaria nº 795, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

IS 61.15-001 Revisão C
Autorização para Piloto de Ensaios em Voo.
(Aprovada pela Portaria nº 794, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

RBAC 133 Emenda 01
Dispõe sobre Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas..
(Aprovada pela Resolução nº 310, de 25/03/2014 – DOU 28/03/2014)

IS 145.214-001 Revisão A
Dispõe sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.
(Aprovada pela Portaria nº 666/SAR, de 20/03/2014 – DOU 07/03/2014)

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RBAC – Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil.
 RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica.
 
O histórico dos regulamentos vigentes e revogados pode ser recuperado na pesquisa avançada.
 
RBAC

RBAC 01
EMD 02

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC.

RBAC 11
EMD 00

Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil.

RBAC 21
EMD 01

Certificação de produto aeronáutico.

RBAC 23
EMD 61

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

RBAC 25
EMD 136

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

RBAC 26
EMD 01

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

RBAC 27
EMD 46

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

RBAC 29
EMD 53

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

RBAC 33
EMD 28

Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.

RBAC 34
EMD 04

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

RBAC 35
EMD 08

Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.

RBAC 36
EMD 28

Requisitos de ruído para aeronave.

RBAC 39
EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade
RBAC 43
EMD 00
Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração

RBAC 45
EMD 01

Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula.

RBAC 61
EMD 02

Licenças, habilitações e certificados para pilotos.

RBAC 67
EMD 00

Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

RBAC 105
EMD 00

Salto de paraquedas.

RBAC 108
EMD 00

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – Operador aéreo.

(Consolidado com Retificação 1 - DOU de 23/11/2012 e Retificação 2 - DOU de 25/04/2013).  

RBAC 111
EMD 01

Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

RBAC-E 111
EMD 00

Sistemas de oxigênio dos lavatórios.

RBAC 119
EMD 02

Certificação: operadores regulares e não-regulares.
RBAC 120
EMD 01
Programa de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

RBAC 121
EMD 02

Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares. Arquivo substituído em 11/03/2013
RBAC 129
EMD 00
Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign
air carriers within Brazil engaged in common carriage).

RBAC 133
EMD 01

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

RBAC 135
EMD 03

Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.

RBAC 137
EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

RBAC 139
EMD 02

Certificação operacional de aeroportos.

RBAC 142
EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviação civil.

RBAC 145
EMD 01
Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.

RBAC 153
EMD 00

Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência.

RBAC 154
EMD 01

Projeto de aeródromos.

RBAC 161
EMD 01

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  – PZR

RBAC 175
EMD 00

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

RBAC 183
EMD 00

Credenciamento de pessoas.

 

RBHA

RBHA 17
Fiscalização da Aviação Civil
RBHA 31
Padrões mínimos de aeronavegabilidade - balões livres tripulados
RBHA 63
Mecânico de vôo e comissário de vôo
RBHA 65
Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica

Alterado pela Resolução 205, de 8 de novembro de 2011.
Alterado pela Resolução 230, de 15 de maio de 2012.
Alterado pela Resolução 272, de 14 de maio de 2013.

RBHA E88
Requisitos para avaliação de tolerância para falhas do sistema de tanques de combustível
RBHA 91
Regras gerais de operação para aeronaves civis
RBHA E92A
Projeto de portas e normas de acesso à cabine dos pilotos
RBHA E93
Projeto de portas e normas de acesso à cabine de pilotos (complementa o RBHA-E 92a de 07 de fevereiro de 2002)
RBHA 103A
Veículos ultraleves
RBHA 140
Autorização, organização e funcionamento de aeroclubes
RBHA 141
Escolas de aviação civil