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Últimas Atualizações

RBHA 65
Despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica.
(Alterado pela Resolução n. 230, de 15/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, S/1, p. 3.)

RBAC-E 111
Sistemas de oxigênio dos lavatórios.
(Aprovado pela Resolução n. 229, de 08/05/2012, publicada no DOU de 16/05/2012, S/1, p. 3.)

IS 21.191-001A
Aeronaves de construção amadora.
(Aprovada pela Port. n. 848/SAR, de 03/05/2012, publicada no DOU de 04/06/2012, Seção 1, p. 11)

RBHA 37
(Revogado pela Resolução n. 228, de 02/05/2012, publicada no DOU de 04/05/2012, Seção 1, p. 10)

RBAC 25 EMD 131
Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte.
(Aprovado pela Resolução n. 227, de 24/04/2012, publicada no DOU de 27/04/2012, Seção 1, p. 2)
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Medidas Provisórias
 

2011

Medida Provisória n° 551, de 22/11/2011

DOU N° 224, S/1, p. 1-2, 23/11/2011

Altera dispositivos das Leis n° 7.920, de 12 de dezembro de 1989, n° 9.825, de 23 de agosto de 1999, n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, n° 6.009, de 26 de dezembro de 1973, n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, n° 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.

 

Medida Provisória n° 527, de 18/03/2011

DOU N° 53-A, Seção 1 – Edição Extra, p. 1-3, de 18/03/2011

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

 

 
 
 
 
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