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Últimas Atualizações

IS 121.1225-001 Revisão A
Programa de reporte voluntário de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 121.
(Aprovada pela Portaria nº nº 1605/SPO, de 17/07/2014 – DOU 18/07/2014)

IS 142-001 Revisão A
Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
(Aprovada pela Portaria nº 1555/SPO, de 10/07/2014 – DOU 11/07/2014)

IS 61-004 Revisão A
Lista de habilitações a serem averbadas pela ANAC nas licenças de pilotos.
(Aprovada pela Portaria nº 1505, de 03/07/2014 – DOU 04/07/2014)

RBAC 121 Emenda 03
Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.
(Aprovada pela Resolução nº 334, de 01/07/2014 – DOU 04/07/2014)

CE/SC nº 25 – 029
Condição Especial Aplicável à Proteção contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatório / Special Condition for Fire Protection in the Stowage Compartment Located in the Lavatory.
(Aprovada pela Resolução nº 333, de 01/07/2014 – DOU 04/07/2014)

RBAC 61 Emenda 03
Licenças, Habilitações e Certificados para Pilotos.
(Aprovada pela Resolução nº 327, de 20/06/2014 – DOU 23/06/2014)

IS 91-002 Revisão A
Uso de Informação Aeronáutica em Formato Digital – Electronic Flight Bag (EFB).
(Aprovada pela Portaria nº 1420/SPO, de 18/06/2014 – DOU 16/06/2014)

RBAC 120 Emenda 02
Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.
(Aprovada pela Resolução nº 326, de 10/06/2014 – DOU 16/06/2014)

IS 21-021 Revisão A
Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo.
(Aprovada pela Portaria nº 1315/SAR, de 05/06/2014 – DOU 06/06/2014)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 

As portarias de 1974 a 2008 disponibilizadas por meio desta ferramenta são aquelas de caráter geral e abstrato.  Com relação às editadas a partir de 2009, constam todas as portarias de efeitos externos.

As demais portarias, o que inclui atos publicados no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e atos publicados na seção II do Diário Oficial da União, cujo acesso não é possível por meio do presente mecanismo, podem ser recuperados na pesquisa avançada. Por meio desse aplicativo, todos os atos normativos e concretos podem ser recuperados por número, título ou assunto.