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Últimas Atualizações

IS 175-004 Revisão A
Orientações quanto aos procedimentos para a expedição e transporte de substâncias biológicas e infectantes em aeronaves civis
(Aprovada pela Portaria nº 795, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

IS 61.15-001 Revisão C
Autorização para Piloto de Ensaios em Voo.
(Aprovada pela Portaria nº 794, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

RBAC 133 Emenda 01
Dispõe sobre Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas..
(Aprovada pela Resolução nº 310, de 25/03/2014 – DOU 28/03/2014)

IS 145.214-001 Revisão A
Dispõe sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.
(Aprovada pela Portaria nº 666/SAR, de 20/03/2014 – DOU 07/03/2014)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 

As portarias de 1974 a 2008 disponibilizadas por meio desta ferramenta são aquelas de caráter geral e abstrato.  Com relação às editadas a partir de 2009, constam todas as portarias de efeitos externos.

As demais portarias, o que inclui atos publicados no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e atos publicados na seção II do Diário Oficial da União, cujo acesso não é possível por meio do presente mecanismo, podem ser recuperados na pesquisa avançada. Por meio desse aplicativo, todos os atos normativos e concretos podem ser recuperados por número, título ou assunto.