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Últimas Atualizações

IS nº 61-002 Revisão C.Manual de curso prático de voo por instrumentos em helicópteros sob capota. (Aprovada pela Portaria nº 1349/SIA, de 02/06/2015 – DOU 05/06/2015)

IS nº 175-005, Revisão A. Orientações para os procedimentos quanto à notificação de ocorrências – discrepâncias, incidentes e acidentes – com artigos perigosos.(Aprovada pela Portaria nº 1200/SPO, de 21/05/2015 – DOU 22/05/2015)

IS nº 175-001, Revisão C.Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 1199/SPO, de 21/05/2015 – DOU 22/05/2015)

IS nº 137-002, Revisão A.
Orientações relativas à instalação de DGPS em aeronaves agrícolas. (Aprovada pela Portaria nº 1025/SAR, de 29/04/2015 – DOU 30/04/2015)

IS nº 00-003, Revisão A.
Exames de conhecimentos teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados. (Aprovada pela Portaria nº 1014/SPO, de 29/04/2015 – DOU 30/04/2015)

IS nº 141-001, Revisão B.
Procedimentos para comunicação da relação de alunos de cursos homologados em escolas de aviação civil. (Aprovada pela Portaria nº 0982/SPO, de 23/04/2015 – DOU 24/04/2015)

IS nº 119-004, Revisão A.
Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135. (Aprovada pela Portaria nº 0870/SPO, de 09/04/2015 – DOU 10/04/2015)

IS nº 119-001, Revisão D.
Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 121. (Aprovada pela Portaria Nº 0869/SPO, de 09/04/2015 – DOU 10/04/2015)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 

As portarias de 1974 a 2008 disponibilizadas por meio desta ferramenta são aquelas de caráter geral e abstrato.  Com relação às editadas a partir de 2009, constam todas as portarias de efeitos externos.

As demais portarias, o que inclui atos publicados no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e atos publicados na seção II do Diário Oficial da União, cujo acesso não é possível por meio do presente mecanismo, podem ser recuperados na pesquisa avançada. Por meio desse aplicativo, todos os atos normativos e concretos podem ser recuperados por número, título ou assunto.