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Últimas Atualizações

RBAC nº 107 Emenda 00.
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo. (Aprovada pela Resolução nº 362, de 16/07/2015 – DOU 17/07/2015)

RBAC nº 110 Emenda 00.Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita. (Aprovada pela Resolução nº 361, de 16/07/2015 – DOU 17/07/2015)

IS nº 67-003 Revisão B.
Procedimentos para preenchimento online dos dados do Certificado Médico Aeronáutico no Sistema de Aviação Civil. (Aprovada pela Portaria nº 1775/SPO, de 08/07/2015 – DOU 10/07/2015)

IS nº 141-001 Revisão C.Procedimentos para comunicação da relação de alunos de cursos homologados em escolas de aviação civil. (Aprovada pela Portaria nº 1554/SPO, de 22/06/2015 – DOU 26/06/2015)

IS nº 61-002 Revisão C.Manual de curso prático de voo por instrumentos em helicópteros sob capota. (Aprovada pela Portaria nº 1349/SIA, de 02/06/2015 – DOU 05/06/2015)

IS nº 175-005, Revisão A. Orientações para os procedimentos quanto à notificação de ocorrências – discrepâncias, incidentes e acidentes – com artigos perigosos.(Aprovada pela Portaria nº 1200/SPO, de 21/05/2015 – DOU 22/05/2015)

IS nº 175-001, Revisão C.Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 1199/SPO, de 21/05/2015 – DOU 22/05/2015)

IS nº 137-002, Revisão A.
Orientações relativas à instalação de DGPS em aeronaves agrícolas. (Aprovada pela Portaria nº 1025/SAR, de 29/04/2015 – DOU 30/04/2015)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 

As portarias de 1974 a 2008 disponibilizadas por meio desta ferramenta são aquelas de caráter geral e abstrato.  Com relação às editadas a partir de 2009, constam todas as portarias de efeitos externos.

As demais portarias, o que inclui atos publicados no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e atos publicados na seção II do Diário Oficial da União, cujo acesso não é possível por meio do presente mecanismo, podem ser recuperados na pesquisa avançada. Por meio desse aplicativo, todos os atos normativos e concretos podem ser recuperados por número, título ou assunto.