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Últimas Atualizações

RBAC 61 Emenda 03
Licenças, Habilitações e Certificados para Pilotos.
(Aprovada pela Resolução nº 327, de 20/06/2014 – DOU 23/06/2014)

IS 91-002 Revisão A
Uso de Informação Aeronáutica em Formato Digital – Electronic Flight Bag (EFB).
(Aprovada pela Portaria nº 1420, de 18/06/2014 – DOU 16/06/2014)

RBAC 120 Emenda 02
Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.
(Aprovada pela Resolução nº 326, de 10/06/2014 – DOU 16/06/2014)

IS 21-021 Revisão A
Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo.
(Aprovada pela Portaria nº 1315, de 05/06/2014 – DOU 06/06/2014)

IS 20-003 Revisão A
Extintores de Incêndio Portáteis.
(Aprovada pela Portaria nº 1237, de 29/05/2014 – DOU 30/05/2014)

IS 91.409-001 Revisão A
Manutenção de Aeronaves Equipadas com Motores Convencionais, Tempo Recomendado entre as Revisões Gerais.
(Aprovada pela Portaria nº 1238, de 29/05/2014 – DOU 30/05/2014)

CE/SC nº 25 – 028
Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos Contra Acessos Externos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.
(Aprovada pela Resolução nº 321, de 27/05/2014 – DOU 30/05/2014)

CE/SC nº 25 – 027
Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos Contra Acessos Internos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.
(Aprovada pela Resolução nº 321, de 27/05/2014 – DOU 30/05/2014)

RBAC 164 Emenda 00
Gerenciamento do Risco da Fauna nos Aeródromos Públicos.
(Aprovada pela Resolução nº 320, de 27/05/2014 – DOU 30/05/2014)

RBAC 139 Emenda 03
Certificação Operacional de Aeroportos.
(Aprovada pela Resolução nº 320, de 27/05/2014 – DOU 30/05/2014)

CE/SC nº 25 – 026
Condição Especial Aplicável a Assentos Orientados Transversalmente.
(Aprovada pela Resolução nº 318, de 14/05/2014 – DOU 16/05/2014)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 

As portarias de 1974 a 2008 disponibilizadas por meio desta ferramenta são aquelas de caráter geral e abstrato.  Com relação às editadas a partir de 2009, constam todas as portarias de efeitos externos.

As demais portarias, o que inclui atos publicados no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e atos publicados na seção II do Diário Oficial da União, cujo acesso não é possível por meio do presente mecanismo, podem ser recuperados na pesquisa avançada. Por meio desse aplicativo, todos os atos normativos e concretos podem ser recuperados por número, título ou assunto.