Últimas Atualizações
RBAC nº 139 Emenda 05 Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)
IS nº 91-001 Revisão D.
IS nº 91-004 Revisão A.
IS nº 175-001 Revisão E.
IS nº 110-001 Revisão A.
IS nº 67-004 Revisão A.
IS nº 135-002 Revisão A.
IS nº 135-003 Revisão A.
IS nº 175-008 Revisão A.
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Empresas e Passageiros
Decretos
Decreto 5.978 04/12/2006
DOU 05/12/2006, S/1, p. 2
Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e
do Passaporte Brasileiro - PROMASP.
Decreto 1.983 14/08/1996
DOU 15/08/1996, S/1, p. 1
Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Resoluções
2013
Resolução Nº 280,
DOU N° 135, S/1, p. 11, 16/07/2013
Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências. Em vigor a partir de 12 de janeiro de 2014.
2012
Resolução N° 255, 13/11/2012
DOU N° 222, S/1, p.2-3, 19/11/2012
Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
Resolução N° 219, 13/03/2012
DOU N° 53, S/1, p.34, 16/03/2011
Institui o Sistema Eletrônico de Registro de Voo.
Resolução N° 218, 28/02/2012
DOU N° 45, S/1, p.35, 06/03/2012
Estabelece procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.
Resolução N° 217, 28/02/2012
DOU N° 41, S/1, p.6, 29/02/2012
Revoga dispositivo da Resolução nº 95, de 11 de maio de 2009.
Resolução N° 216, 30/01/2012
DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.
Resolução N° 215, 30/01/2012
DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011.
Resolução N° 214, 25/01/2012
DOU N° 21, S/1, p.17, 30/01/2012
Aprova condição especial para o avião EMB-550, aplicável às manobras de rolamento.
Resolução N° 213, 09/01/2012
DOU N° 7, S/1, p.2, 10/01/2012
Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.
2011
Resolução N° 208,
DOU N° 227, S/1, p. 4-5, 28/11/2011
Estabelece regras específicas para compartilhar instalações e sistemas de atendimento destinados ao processamento de passageiros e despacho de bagagens nos aeródromos brasileiros.
Resolução N° 199, 13/09/2011
DOU N° 178, S/1, p.6-7, 15/09/2011
Estabelece os procedimentos para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANAC.
Resolução N° 196, 24/08/2011
DOU N° 166, S/1, p.8-9, 29/08/2011
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular.
Resolução Nº 191,
DOU Nº 117, S/1, p. 24,
Regulamenta o fornecimento de dados estatísticos relativos aos serviços de transporte aéreo público. Ver também Portarias 1189 e 1190 de 17 de junho de 2011 .
2010
Resolução Nº 154,
DOU N° 121, S/1, p. 64-67, 28/06/2010
Altera dispositivos da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008, que regulamenta o processo de alocação de frequências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras.
Resolução Nº 141,
DOU N° 49, S/1, p. 7-8, 15/03/2010
Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências.
2009
Resolução N° 131, 15/12/2009
DOU N° 240, S/1, p. 60, 16/12/2009
Revoga dispositivos da Resolução n° 52, de 4 de setembro de 2008.
Resolução N° 130 – 08/12/2009
DOU N° 235, S/1, p.13, 09/12/2009
Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. Artigo 6° revogado pela Resolução n. 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio de 2013.
2008
Resolução N° 57 – 10/10/2008
(DOU N° 198, S/1, p.9-10, 13/10/2008)
Regulamenta o processo de alocação de freqüências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras. Alterada pela Resolução N° 154, de 25 de junho de 2010.
Resolução N° 52,
DOU N° 172, S/1, 05/09/2008
Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. Revoga a IAC 107-1002 Revogada pela Resolução N° 130, de 08/12/2009, vigente a partir de 01/03/2010.
Resolução N° 37,
DOU N° 152, S/1, p. 12, 08/08/2008
Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata o título VII do Código Brasileiro de Aeronáutica – CBAer.
Resolução N° 36, 22/07/2008
DOU N° 140, S/1, p. 17, 22/07/2008
Revoga o inciso v do artigo 57 do Regimento Interno da ANAC e a IAC 0007, de 21 de Dezembro de 2001.
Resolução N° 35, 03/07/2008
DOU N° 127, S/1, p. 136, 04/07/2008
Aprova ações para promover o cumprimento dos itens RBHA 121.356 e RBHA 135.180.
Resolução N° 34, 27/06/2008
Republicada DOU N° 127, S/1, p. 136, 04/07/2008
Revoga o artigo 65 da Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, e a IAC 2202, de 31 de maio de 1990.
Resolução N° 33, 17/06/2008
DOU N° 115, S/1, p.15, 18/06/2008
Altera o art. 1° da Resolução ANAC n° 24, de 16 de abril de 2008.
Resolução N° 27, 19/05/2008 (DOU N° 95, S/1, p.18, 20/05/2008)
Dispõe sobre aceitação das Cláusulas Comunitárias da Comissão Européia nos Acordos sobre Serviços Aéreos entre Estados Membros da União Européia e o Brasil
Resolução N° 26, 16/05/2008 (DOU N° 94, S/1, p.53, 19/05/2008)
Regulamenta os procedimentos relativos ao transporte aéreo regular internacional para as empresas aéreas brasileiras
Resolução N° 24– 16/04/2008
(DOU Nº 74, S/1, p.36, 17/04/2008)
Dispõe sobre a proibição de afastamento dos tripulantes técnicos da cabine de comando para recepção de passageiros durante a preparação da aeronave para o vôo.
(Alterada pela Resolução N° 033, de 17 de junho de 2008
Resolução N° 18 – 19/03/2008
(DOU N° 55, S/1, p.10, 20/03/2008)
Dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando segundo as regras de operações de bandeira do RBHA 21 no programa IOSA – Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA.
2007
Resolução N° 9 - 05/06/2007
(DOU Nº 113, S/1, p.18, 14/06/2007)
Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
(Revogada pela Resolução N° 280, de 11/07/2013, a partir de 14/01/2014)
Resolução N° 8 - 13/03/2007
(DOU N° 61, S/1, p.35, 29/03/2007)
Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.
Resolução N°7 - 28/02/2007
(DOU N° 41, S/1, p. 28, 01/03/2007)
Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais. (Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)
2006
Resolução N° 3 - 01/11/2006
DOU N° 211, s/1, p.09, 03/11/2006
Decisões
2013
DECISÃO Nº 048, 14/05/2013
DOU Nº 104 S/1, p. 3, 03/06/2013
Esclarece a aplicabilidade da seção 91.203(a)(2) do RBHA 91.
2008
Decisão N° 297/ANAC 08/08/2008
DOU N° 153, S/1,
Decisão N° 266/ANAC, 01/07/2008
DOU N° 125, S/1, p.27, 02/07/2008.
Altera a Primeira Etapa do Plano de Investimentos de 2008, do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e dá outras providências.
Decisão N° 265/ANAC 30/06/2008
DOU N° 123, S/1, p.7, 30/06/2008
Decisão N° 262/ANAC 25/06/2008
DOU N° 121, S/1, p.9, 26/06/2008
Decisão N° 261/ANAC 25/06/2008
DOU N° 121, S/1, p.9, 26/06/2008
Decisão N° 212/ANAC 21/05/2008
DOU N° 97, S/1, p.52, 23/05/2008
Decisão N° 211/ANAC 21/05/2008
DOU N° 97, S/1, p.52, 23/05/2008
2007
Decisão N° 011/ANAC 30/01/2007
(DOU N° 22, S/1, p.12, 31/01/2007)
Decisão N° 007/ANAC 17/01/2007
(DOU N° 13, S/1, p. 07, 18/01/2007)
2006
Decisão N° 147/ANAC - 04/09/2006
(DOU N° 172, S/1, p.19, 06/09/2006)
Decisão N° 104/ANAC - 29/08/2006
(DOU N° 168, S/1, p.07, 31/08/20067)
Portarias
2013
PORTARIA Nº 3112/SRE, 28/11/2013
DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013
Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Campinas.
PORTARIA Nº 3111/SRE, 28/11/2013
DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013
Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
PORTARIA Nº 3110/SRE, 28/11/2013
DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013
Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Brasília
2011
PORTARIA N°
DOU Nº 118, S/1, p. 2 21/06/2011
Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo.
PORTARIA N°
DOU Nº 118, S/1, p. 2 21/06/2011
Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo.
2010
Portaria N° 1887/SRE – 25/10/2010
DOU Nº205, S/1, P.8-9 DE 26/10/2010
Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. Entra em vigor em 01/01/2011 .
2009
PORTARIA Nº 2277/DIR,
DOU N° 241, S/2, p. 7, 17/12/2009
Institui Comissão com o objetivo de analisar potenciais conflitos de interesse entre administradores aeroportuários e empresas de serviços aéreos e de serviços auxiliares.
2007
Portaria N° 967/ANAC, de 05/09/2007.
DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007
Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007. Revogada pela Portaria N° 327/ANAC, 07/03/2008
Portaria nº 823/ANAC, de 1º de agosto de 2007
DOU Nº 148, S/1, P. 9, de 02/08/2007
Derterminar à empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária - INFRAERO, que encaminhe no prazo de 10 dias as informações de capacidade instalada dos aeroportos administrados por essa empresa
Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007
DOU Nº 143, s/1, p. 13, 26/07/2007
A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº
805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de
Portaria N° 806/ANAC 24/07/2007
DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007
Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos. Alterada a redação do Art. 2° pela Port 967/ANAC , de 05/09/2007.
Portaria N° 805/DIR 24/07/2007
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007
Fica expressamente proibida a venda de bilhetes aéreos por todas as concessionárias
de transporte aéreo público regular de passageiros, a partir do Aeroporto Internacional de
Congonhas.
Portaria N° 804/ANAC 24/07/2007
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007
Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da
Resolução n°.006/2007/CONAC, o número de fiscais
no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto
Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo /
Congonhas, e determina que seja assegurado, em
especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da
IAC 200-1001, aprovada pela Portaria nº. 706/DGAC,
Portaria N° 803/ANAC 24/07/2007
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007
Proíbe autorização de vôo charter e fretados no
Port 552/ANAC, 04/06/2008
DOU N° 107, S/1, p.6, 05/06/2007
Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Portaria N° 480/ANAC 17/05/2007
DOU N° 96, S/1, 21/05/2007
Prorroga em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de Congonhas São Paulo. Revogada por Port N° 552/ANAC, 04/06/2007
Portaria N° 200
DOU N° 40, S/1, p.22, 28/02/2007; Republicada no DOU N° 42, S/1, p.11, de 02/03/2007.
Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Portaria N° 122
DOU N° 30, S/1, p.12, 12/02/2007
Prorroga, em caráter emergencial, por prazo indeterminado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Portaria N° 001/DIR 04/01/2007
DOU N° 4, S/1, 05/01/2007
Auditoria nos sistemas de reserva e técnico-operacional da TAM LINHAS AÉREAS S/A.
2004
Portaria N° 1334/SSA 30/12/2004
DOU N° 13, S/1, p.11, 19/01/2005
Aprova as Instruções relativas ao Plano de Contas das Empresas de Transporte Aéreo Regular.
Portaria N° 402/GC5 02/04/2004
DOU N° 65, S/1, p.12, 05/04/2004
Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte.
Revogada pela Portaria N° 689/GC-5, de 22 de junho de 2005
Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004
DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004
Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.
Portaria N° 303/GC5 04/03/2004
DOU N° 44, S/1, p.9, 05/03/2004
Declara a caducidade do Contrato de Concessão celebrado entre a empresa TRANSBRASIL S.A. – Linhas Aéreas e o Departamento de Aviação Civil, referente à execução de serviços de transporte aéreo regular.
2003
Portaria N° 1.008/DGAC 09/06/2003
DOU N° 132, S/1, p.6, 11/07/2003
Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 914/DGAC, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras disposições.
Portaria N° 731/GC5 31/07/2003
DOU N° 153, S/1, 11/08/2003
Altera dispositivos da política para os serviços de transporte aéreo comercial do Brasil.
Portaria N° 243/GC5 13/03/2003
DOU N° 51, S/1, p.7, 14/03/2003
Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado. Declarada inaplicabilidade pela Decisão n° 112/ANAC, de 30 de outubro de 2012. Revogada pela Portaria 1061/GC5, de 6 de novembro de 2012 .
2001
Portaria N° 890/GC5
DOU N° 235, S/1, 11/12/2001
Altera a redação do artgo 2° das Instruções Reguladoras aprovadas pela Portaria N° 190/GC5, de 20 de março de 2001.
Portaria N° 689/DGAC 20/04/2001
DOU N° 80E, 25/04/2001
Altera o prazo para apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração de Resultados e do Relatório de Dados Econômicos e Estatísticos previstos no Art. 1° da Portaria 218/SPL de 08 de junho de 1990 e no Art 1° da Portaria 423/SPL de 19 de novembro de 1992.
Portaria N° 560/DGAC 20/03/2001
DOU N° 58E, 23/03/2001
Revoga a Portaria N° 032/DGAC, de 14 de janeiro de 1993, que estabelece os critérios para cobrança de excesso de bagagem nas Linhas Aéreas Nacionais, Regionais e Especiais.
Portaria N° 190/GC5 20/03/2001
DOU N° 56E, S/1, p.5-6, 21/03/2001
Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.
Alterada pela Portaria N° 890/GC-5, de 26/11/2001
Portaria N° 125/GC5 23/02/2001
DOU N° 40, S/1, p.7, 26/02/2001
Estabelece procedimentos para funcionamento de empresa aérea estrangeira amparada pelo Acordo de Fortaleza.
Portaria N° 51/GC5 17/01/2001
DOU N° 17, S/1, 24/01/2001
Revoga a Portaria n° 816/DGAC, de 3 de dezembro de 1999, que trata sobre os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos.
2000
Portaria N° 1.102/DGAC 16/08/2000
DOU N° 162, 22/08/2000
Regulamenta o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.
Portaria 938/DGAC, 11/07/2000
DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000
Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.
Portaria N° 676/GC5 13/11/2000
DOU N° 219E, S/1, p. 10-12, 14/11/2000
Aprova as Condições Gerais de Transporte. Portaria N° 689/GC5 de 22/06/2005;Alterada pela Resolução N° 140 de 09/03/2010, em vigor desde 01/07/2010; e
Portaria N° 569/GC5 05/09/2000
DOU N° 173E, S/1, p.6, 06/09/2000
Estabelece novos procedimentos para o Sistema de Transporte Aéreo Regular e dá outras providências.
Art. 8° Revogado pela Portaria 731/GC5 , de 31/07/2003
Portaria N° 101/GC5 22/02/2000
DOU N° 38E, S/1, p.3, 23/02/2000
Fixa o coeficiente do Adicional Tarifário.
1999
Portaria N° 850/DGAC 13/12/1999
DOU N° 242, 20/12/1999
Suspensão Temporária da Utilização de Horários Reservados “slots-time” na Ligação entre os aeroportos Santos-Dumont e Congonhas. (Revogada pela Resolução N° 252, de 30 de outubro de 2012 – DOU 01/11/2012)
Portaria N° 816/DGAC 03/12/1999
DOU N° 7, S/1, p. 15-16, 11/01/2000
Aprova os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos. (Revogada pela Portaria N° 51/DGAC, de 17 de janeiro de 2001)
Portaria N° 692/DGAC 20/10/1999
DOU N° 237, s/1, p.43-44, 13/12/1999.
Aprova as Instruções para o funcionamento da Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares – COMCLAR, do Departamento de Aviação Civil DAC.
Portaria N° 536/GC5 18/08/1999
DOU N° 159E, S/1, p.3, 19/08/1999
Regulamenta os pedidos de autorização para funcionamento jurídico e autorização ou concessão para exploração dos serviços aéreos públicos.
Portaria N° 500/GC5 04/08/1999
DOU N° 155, 13/08/1999
Institui o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.
Portaria N° 419/GM5 09/06/1999
DOU N° 113E, S/1, p.4, 16/06/1999
Requisitos básicos para funcionamento de Empresas Aéreas Sub-Regionais. Revogada pela Portaria N° 125/GC5 de 23 de fevereiro de 2001
Portaria N° 366/DGAC 08/06/1999
DOU N° 188, S/1, p.8, 30/09/1999
Estabelece procedimentos com vistas à avaliação da regularidade, da pontualidade e da eficiência operacional das empresas brasileiras de transporte aéreo regular.
Portaria N° 070/DGAC, 11/02/1999
DOU N° 33, S/1, p.16, 19/02/1999
Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado.
Empresas e Passageiros
