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Últimas Atualizações

IS 175-004 Revisão A
Orientações quanto aos procedimentos para a expedição e transporte de substâncias biológicas e infectantes em aeronaves civis
(Aprovada pela Portaria nº 795, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

IS 61.15-001 Revisão C
Autorização para Piloto de Ensaios em Voo.
(Aprovada pela Portaria nº 794, de 03/04/2014 – DOU 04/04/2014)

RBAC 133 Emenda 01
Dispõe sobre Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas..
(Aprovada pela Resolução nº 310, de 25/03/2014 – DOU 28/03/2014)

IS 145.214-001 Revisão A
Dispõe sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.
(Aprovada pela Portaria nº 666/SAR, de 20/03/2014 – DOU 07/03/2014)

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Empresas e Passageiros
 
Decretos
 

Decreto 5.978 04/12/2006

DOU 05/12/2006, S/1, p. 2

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

Decreto 1.983 14/08/1996

DOU 15/08/1996, S/1, p. 1

Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

 
Resoluções
 
2013
 

Resolução Nº 280,
11/07/2013

DOU N° 135, S/1, p. 11, 16/07/2013

Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
Em vigor a partir de 12 de janeiro de 2014.

 
2012
 

Resolução N° 255, 13/11/2012

DOU N° 222, S/1, p.2-3, 19/11/2012

Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

Resolução N° 219, 13/03/2012

DOU N° 53, S/1,   p.34, 16/03/2011 

Institui o Sistema Eletrônico de Registro de Voo.

Resolução N° 218, 28/02/2012

DOU N° 45, S/1, p.35, 06/03/2012 

Estabelece procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.

Resolução N° 217, 28/02/2012

DOU N° 41, S/1, p.6, 29/02/2012 

Revoga dispositivo da Resolução nº 95, de 11 de maio de 2009.

Revogada pela Resolução N° 233, de 30 de maio de 2012.

Resolução N° 216, 30/01/2012

DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012 

 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.

Resolução N° 215, 30/01/2012

DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012 

Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011.

Resolução N° 214, 25/01/2012

DOU N° 21, S/1, p.17, 30/01/2012 

Aprova condição especial para o avião EMB-550, aplicável às manobras de rolamento.

Resolução N° 213, 09/01/2012

DOU N° 7, S/1, p.2, 10/01/2012 

Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.

 
2011
 

Resolução N° 208,
22/11/2011

DOU N° 227, S/1, p. 4-5, 28/11/2011

Estabelece regras específicas para compartilhar instalações e sistemas de atendimento destinados ao processamento de passageiros e despacho de bagagens nos aeródromos brasileiros.

Resolução N° 199, 13/09/2011

DOU N° 178, S/1, p.6-7, 15/09/2011 

Estabelece os procedimentos para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANAC.

Resolução N° 196, 24/08/2011

DOU N° 166, S/1, p.8-9, 29/08/2011 

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular.

Resolução Nº 191,
16/06/2011

DOU Nº 117, S/1, p. 24,
20/06/2011

Regulamenta o fornecimento de dados estatísticos relativos aos serviços de transporte aéreo público.

Ver também Portarias 1189 e 1190 de 17 de junho de 2011.

 
2010
 

Resolução Nº 154,
25/06/2010

DOU N° 121, S/1, p. 64-67, 28/06/2010

Altera dispositivos da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008, que regulamenta o processo de alocação de frequências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras.

Resolução Nº 141,
09/03/2010

DOU N° 49, S/1, p. 7-8, 15/03/2010

Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências.

 
2009
 

Resolução N° 131, 15/12/2009

DOU N° 240, S/1, p. 60, 16/12/2009

Revoga dispositivos da Resolução n° 52, de 4 de setembro de 2008.

Resolução N° 130 – 08/12/2009

DOU N° 235, S/1, p.13, 09/12/2009

Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.

Artigo 6° revogado pela Resolução n. 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio de 2013.

 
2008
 
Resolução N° 57 – 10/10/2008 (DOU N° 198, S/1, p.9-10, 13/10/2008) Regulamenta o processo de alocação de freqüências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras.

Alterada pela Resolução N° 154, de 25 de junho de 2010.
Resolução N° 52,
04/09/2008
DOU N° 172, S/1, 05/09/2008

Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.
Revoga a IAC 107-1002
Alterada pela Resolução N° 131, de 15/12/2009.

Revogada pela Resolução N° 130, de 08/12/2009, vigente a partir de 01/03/2010.

Resolução N° 37,
07/08/200
DOU N° 152, S/1, p. 12, 08/08/2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata o título VII do Código Brasileiro de Aeronáutica – CBAer.

Resolução N° 36, 22/07/2008

DOU N° 140, S/1, p. 17, 22/07/2008

Revoga o inciso v do artigo 57 do Regimento Interno da ANAC e a IAC 0007, de 21 de Dezembro de 2001.

Resolução N° 35, 03/07/2008

DOU N° 127, S/1, p. 136, 04/07/2008

Aprova ações para promover o cumprimento dos itens RBHA 121.356 e RBHA 135.180.

Resolução N° 34, 27/06/2008

Republicada  DOU N° 127, S/1, p. 136, 04/07/2008

Revoga o artigo 65 da Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, e a IAC 2202, de 31 de maio de 1990.

Resolução N° 33, 17/06/2008

DOU N° 115, S/1, p.15, 18/06/2008

Altera o art. 1° da Resolução ANAC n° 24, de 16 de abril de 2008.
Resolução N° 27, 19/05/2008

(DOU N° 95, S/1, p.18, 20/05/2008)

Dispõe sobre aceitação das Cláusulas Comunitárias da Comissão Européia nos Acordos sobre Serviços Aéreos entre Estados Membros da União Européia e o Brasil
Resolução N° 26, 16/05/2008

(DOU N° 94, S/1, p.53, 19/05/2008)

Regulamenta os procedimentos relativos ao transporte aéreo regular internacional para as empresas aéreas brasileiras
Resolução N° 24– 16/04/2008

(DOU Nº 74, S/1, p.36, 17/04/2008)

Dispõe sobre a proibição de afastamento dos tripulantes técnicos da cabine de comando para recepção de passageiros durante a preparação da aeronave para o vôo.

(Alterada pela Resolução N° 033, de 17 de junho de 2008

Resolução N° 18 – 19/03/2008    (DOU N° 55, S/1, p.10, 20/03/2008)

Dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando segundo as regras de operações de bandeira do RBHA 21 no programa IOSA – Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA.

2007
   

Resolução N° 9 - 05/06/2007

(DOU Nº 113, S/1, p.18, 14/06/2007)

Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.

(Revogada pela Resolução N° 280, de 11/07/2013, a partir de 14/01/2014)

Resolução N° 8 - 13/03/2007

(DOU N° 61, S/1, p.35, 29/03/2007)

Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.

Resolução N°7   -   28/02/2007

(DOU N° 41, S/1, p. 28, 01/03/2007)

Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais.



(Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)
2006
   
Resolução N° 3  -  01/11/2006

DOU N° 211, s/1, p.09, 03/11/2006
Decisões
 
2013

DECISÃO Nº 048, 14/05/2013

DOU Nº 104 S/1, p. 3, 03/06/2013

Esclarece a aplicabilidade da seção 91.203(a)(2) do RBHA 91.

 
2008
Decisão N° 297/ANAC 08/08/2008
DOU N° 153, S/1,
p.5, 11/08/2008

Decisão N° 266/ANAC, 01/07/2008

DOU N° 125, S/1, p.27, 02/07/2008.

Altera a Primeira Etapa do Plano de Investimentos de 2008, do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e dá outras providências.

Decisão N° 265/ANAC 30/06/2008
DOU N° 123, S/1, p.7, 30/06/2008
Decisão N° 262/ANAC 25/06/2008
DOU N° 121, S/1, p.9, 26/06/2008
Decisão N° 261/ANAC 25/06/2008
DOU N° 121, S/1, p.9, 26/06/2008
Decisão N° 212/ANAC 21/05/2008
DOU N° 97, S/1, p.52, 23/05/2008
Decisão N° 211/ANAC 21/05/2008
DOU N° 97, S/1, p.52, 23/05/2008
2007
 
Decisão N° 011/ANAC 30/01/2007
(DOU N° 22, S/1, p.12, 31/01/2007)
Decisão N° 007/ANAC 17/01/2007
(DOU N° 13, S/1, p. 07, 18/01/2007)
2006
     
Decisão N° 147/ANAC - 04/09/2006
(DOU N° 172, S/1, p.19, 06/09/2006)
Decisão N° 104/ANAC - 29/08/2006
(DOU N° 168, S/1, p.07, 31/08/20067)
Portarias
 
 
2013

PORTARIA Nº 3112/SRE, 28/11/2013

DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013

Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Campinas.

PORTARIA Nº 3111/SRE, 28/11/2013

DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013

Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

PORTARIA Nº 3110/SRE, 28/11/2013

DOU Nº 232, S/1, p.19, 29/11/2013

Dispõe sobre regras e diretrizes metodológicas para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que será aplicada a partir do ano de 2014 no Aeroporto Internacional de Brasília

 

2011

PORTARIA N°
1190/SRE
17/06/2011

DOU Nº 118, S/1, p. 2 21/06/2011

Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo.

PORTARIA N°
1189/SRE
17/06/2011

DOU Nº 118, S/1, p. 2 21/06/2011

Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo.

 
2010

Portaria N° 1887/SRE – 25/10/2010

DOU Nº205, S/1, P.8-9 DE 26/10/2010

Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros.
Entra em vigor em 01/01/2011.

 
2009

PORTARIA Nº 2277/DIR,
16/12/2009

DOU N° 241, S/2, p. 7, 17/12/2009

Institui Comissão com o objetivo de analisar potenciais conflitos de interesse entre administradores aeroportuários e empresas de serviços aéreos e de serviços auxiliares.

 
2007

Portaria N° 967/ANAC, de 05/09/2007.    


DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007

Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.
Revogada pela Portaria N° 327/ANAC, 07/03/2008

Portaria nº 823/ANAC, de 1º de agosto de 2007

DOU Nº 148, S/1, P. 9, de 02/08/2007 Derterminar à empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária - INFRAERO, que encaminhe no prazo de 10 dias as informações de capacidade instalada dos aeroportos administrados por essa empresa
Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

    
DOU Nº 143, s/1, p. 13, 26/07/2007 A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de
25 a 29 de julho de 2007.
Portaria N° 806/ANAC 24/07/2007

    
DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007

Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.
Alterada a redação do Art. 2° pela Port 967/ANAC, de 05/09/2007.

Portaria N° 805/DIR 24/07/2007

    
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007 Fica expressamente proibida a venda de bilhetes aéreos por todas as concessionárias de transporte aéreo público regular de passageiros, a partir do Aeroporto Internacional de Congonhas.
Portaria N° 804/ANAC 24/07/2007

    
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007 Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução n°.006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria nº. 706/DGAC,
de 22 de julho de 2005.
Portaria N° 803/ANAC 24/07/2007
 
        
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007 Proíbe autorização de vôo charter e fretados no
Aeroporto de Congonhas.
Port 552/ANAC, 04/06/2008 DOU N° 107, S/1, p.6, 05/06/2007 Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Portaria N° 480/ANAC 17/05/2007

    
DOU N° 96, S/1, 21/05/2007 Prorroga em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de Congonhas São Paulo.
Revogada por Port N° 552/ANAC, 04/06/2007

Portaria N° 200
27/02/2007

    

DOU N° 40, S/1, p.22, 28/02/2007; Republicada no DOU N° 42, S/1, p.11, de 02/03/2007. Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.

Portaria N° 122
09/02/2007

  

   DOU N° 30, S/1, p.12, 12/02/2007

Prorroga, em caráter emergencial, por prazo indeterminado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.

Portaria    N° 001/DIR   04/01/2007

  

   DOU N° 4, S/1, 05/01/2007

Auditoria nos sistemas de reserva e técnico-operacional da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

2006
 

Portaria nº 678 /DIR, de 26 de dezembro de 2006.

 

DOU N° 249, S/1, p.189, 29/12/2006

Dispõe sobre a criação de Força Tarefa para a monitoração dos sistemas de reserva e técnico-operacional das empresas de transporte aéreo de passageiros.

2005
 

Portaria   N° 689/GC5   22/06/2005

 

DOU N° 120. S/1, p.10, 24/06/2005

Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Portaria N° 676/GC5, de 13 de novembro de 2000.

Portaria   N° 597/DGAC   28/06/2005

 

DOU N° 126, S/1, p.14, 04/07/2005

Estabelece o Capital Social Mínimo para as empresas de Táxi Aéreo e de Serviços Aéreos Especializados

2004
 

Portaria   N° 1334/SSA   30/12/2004 

 

DOU N° 13, S/1, p.11, 19/01/2005

Aprova as Instruções relativas ao Plano de Contas das Empresas de Transporte Aéreo Regular.

Portaria   N° 402/GC5   02/04/2004

    

DOU N° 65, S/1, p.12, 05/04/2004

Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte.

Revogada pela Portaria N° 689/GC-5, de 22 de junho de 2005

Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004 DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004 Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.

Portaria   N° 303/GC5   04/03/2004

    

DOU N° 44, S/1, p.9, 05/03/2004

Declara a caducidade do Contrato de Concessão celebrado entre a empresa TRANSBRASIL S.A. – Linhas Aéreas e o Departamento de Aviação Civil, referente à execução de serviços de transporte aéreo regular.

2003
   

Portaria   N° 1.008/DGAC   09/06/2003

    

DOU N° 132, S/1, p.6, 11/07/2003

Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 914/DGAC, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras disposições.

Portaria   N° 731/GC5   31/07/2003 

    

DOU N° 153, S/1, 11/08/2003 Altera dispositivos da política para os serviços de transporte aéreo comercial do Brasil.

Portaria   N° 243/GC5   13/03/2003

    

DOU N° 51, S/1, p.7, 14/03/2003

Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.

Declarada inaplicabilidade pela Decisão n° 112/ANAC, de 30 de outubro de 2012.
Revogada pela Portaria 1061/GC5, de 6 de novembro de 2012.

2002
   

Portaria   N° 282/DGAC   08/04/2002

    

DOU N° 75, S/1, 19/04/2002

Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em Aeroportos Situados nas Áreas de Controle Terminal TMA do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Portaria   N° 152/DGAC   07/03/2002

    

DOU N ° 50, S/1, 14/03/2002

Determina a comprovação de contratação de cobertura mínima de seguro para responsabilidade civil perante terceiros por danos causados por atentados terroristas de atos de guerra.

Portaria   N° 048/GC5   23/01/2002

 

DOU N° 19, S/1, p.6, 28/01/1002

Disciplina a requisição de transporte aéreo não remunerado, estabelece o “Cartão de Passe Funcional” e dá outras providências.

2001
   

Portaria N° 890/GC5 
26/11/ 2001

    

DOU N° 235, S/1, 11/12/2001 Altera a redação do artgo 2° das Instruções Reguladoras aprovadas pela Portaria N° 190/GC5, de 20 de março de 2001.

Portaria   N° 689/DGAC   20/04/2001

    

DOU N° 80E, 25/04/2001

Altera o prazo para apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração de Resultados e do Relatório de Dados Econômicos e Estatísticos previstos no Art. 1° da Portaria 218/SPL de 08 de junho de 1990 e no Art 1° da Portaria 423/SPL de 19 de novembro de 1992.

Portaria   N° 560/DGAC   20/03/2001

    

DOU N° 58E, 23/03/2001

Revoga a Portaria N° 032/DGAC, de 14 de janeiro de 1993, que estabelece os critérios para cobrança de excesso de bagagem nas Linhas Aéreas Nacionais, Regionais e Especiais.

Portaria   N° 190/GC5   20/03/2001

    

DOU N° 56E, S/1, p.5-6, 21/03/2001

Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.

Alterada pela Portaria N° 890/GC-5, de 26/11/2001

Portaria   N° 125/GC5   23/02/2001

        

DOU N° 40, S/1, p.7, 26/02/2001

Estabelece procedimentos para funcionamento de empresa aérea estrangeira amparada pelo Acordo de Fortaleza.

Portaria   N° 51/GC5   17/01/2001

DOU N° 17, S/1, 24/01/2001

Revoga a Portaria n° 816/DGAC, de 3 de dezembro de 1999, que trata sobre os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos.

2000
   

Portaria   N° 1.102/DGAC   16/08/2000

    

DOU N° 162, 22/08/2000

Regulamenta o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

Portaria 938/DGAC, 11/07/2000

   

DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000 Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.

Portaria   N° 676/GC5   13/11/2000

    

DOU N° 219E, S/1, p. 10-12, 14/11/2000

Aprova as Condições Gerais de Transporte.

Alterada pela Portaria N° 689/GC5 de 22/06/2005;
Artigo 65 revogado pela Resolução N° 34, de 27/06/2008;
Alterada pela Resolução Nº 138 de 09/03/2010, em vigor desde 13/06/2010;

Alterada pela Resolução N° 140 de 09/03/2010, em vigor desde 01/07/2010; e
Alterada pela Resolução Nº 141 de 09/03/2010, em vigor desde 13/06/2010.

Portaria   N° 569/GC5   05/09/2000 

    

DOU N° 173E, S/1, p.6, 06/09/2000

Estabelece novos procedimentos para o Sistema de Transporte Aéreo Regular e dá outras providências.

Art. 8° Revogado pela Portaria 731/GC5, de 31/07/2003

Portaria   N° 101/GC5   22/02/2000

    

DOU N° 38E, S/1, p.3, 23/02/2000

Fixa o coeficiente do Adicional Tarifário.

1999
   

Portaria   N° 850/DGAC   13/12/1999

    

DOU N° 242, 20/12/1999

Suspensão Temporária da Utilização de Horários Reservados “slots-time” na Ligação entre os aeroportos Santos-Dumont e Congonhas.

(Revogada pela Resolução N° 252, de 30 de outubro de 2012 – DOU 01/11/2012)

Portaria   N° 816/DGAC   03/12/1999
    

DOU N° 7, S/1, p. 15-16, 11/01/2000

Aprova os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos.

(Revogada pela Portaria N° 51/DGAC, de 17 de janeiro de 2001)

Portaria N° 692/DGAC   20/10/1999

    

DOU N° 237, s/1, p.43-44, 13/12/1999.

Aprova as Instruções para o funcionamento da Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares – COMCLAR, do Departamento de Aviação Civil DAC.

Portaria   N° 536/GC5   18/08/1999

    

DOU N° 159E, S/1, p.3, 19/08/1999

Regulamenta os pedidos de autorização para funcionamento jurídico e autorização ou concessão para exploração dos serviços aéreos públicos.

Portaria   N° 500/GC5   04/08/1999

    

DOU N° 155, 13/08/1999

Institui o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

Portaria   N° 419/GM5    09/06/1999

     

DOU N° 113E, S/1, p.4, 16/06/1999

Requisitos básicos para funcionamento de Empresas Aéreas Sub-Regionais. 

Revogada pela Portaria N° 125/GC5 de 23 de fevereiro de 2001

Portaria   N° 366/DGAC   08/06/1999

     

DOU N° 188, S/1, p.8, 30/09/1999

Estabelece procedimentos com vistas à avaliação da regularidade, da pontualidade e da eficiência operacional das empresas brasileiras de transporte aéreo regular.

Portaria N° 070/DGAC, 11/02/1999

 

DOU N° 33, S/1, p.16, 19/02/1999

Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado.

1995
   

Portaria   N° 125/GM5   03/02/1995

    

DOU N° 26, 06/02/1995

Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.

1992
   

Portaria   N° 254/DGAC   13/07/1992

    

DOU N° 135, 22/07/1992

Estabelece para fins de aplicação do “caput” do art. 299 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei N° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, parâmetro para atualização de multas.

1990
   

Portaria   N° 218/SPL   08/06/1990

    

DOU 12/07/1990

Determina a apresentação de relatório de dados econômicos e estatísticos pelas empresas que operam serviços de transporte aéreo não-regular e serviços aéreos especializados.


RBAC
RBAC 120 EMD 01 Programa de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. 03/06/2013

IS

IS 120-002A

Orientações gerais para a implantação dos programas de prevenção de uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

05/05/2012


IAC
     

IAC 200-1001

Plano de assistência às vítimas de acidentes aeronáuticas e apoio aos seus familiares.

2005

IAC 202-1001

Normas para a solicitação, autorização e operação de ligações aéreas sistemáticas por empresas de táxi aéreo.

18/11/2002

IAC 121-1004

Recomendações para a elaboração do sistema de manuais de operações – empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 121.

Alterada pela Resolução N° 94, de 11 de maio de 2009.

08/08/2003

IAC 1224

Normas para alteração em vôos regulares e realização de vôos não regulares.

30/04/2000

IAC 1226

Procedimentos básicos de produção e expedição de HOTRAN (Horário de Transportes).

01/09/1995

IAC 1227

Normas para autorização de vôo “charter” doméstico de passageiros.

01/08/2001

IAC 1401

Normas para autorização de vôos internacionais charter de carga.

20/12/1993

IAC 1402

Normas para autorização de vôos internacionais charter de passageiros.

20/12/1993

IAC 1502

Cálculo dos índices de regularidade, de pontualidade e de eficiência operacional.

30/06/1999

IAC 1504

Procedimentos para o Registro de Alteração em vôos de empresa de transporte aéreo regular.

30/04/2000

IAC 2203

Informações aos usuários de transporte aéreo.

22/03/1999

IAC 2504

Prioridade para integrantes do Departamento de Polícia Federal (DPF) no uso do transporte aéreo civil.

24/03/1988

IAC 2505

Preferência para embarque para os membros do Ministério Público da União e para funcionários do Gabinete Militar da Presidência da República.

29/08/1991

IAC 3134

Transporte aéreo público de enfermos.

30/07/1999

 

 

 
 

PLANOS E PROGRAMAS

 
 

 

 
  Programa de Avaliação Dimensional – Selo ANAC 11/03/2010