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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Armazenagem e Capatazia - Tarifas Aeroportuárias

 
Lei

Lei   N° 6.009   26/12/1973

   

DOU 28/12/1973 Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Resolução

Resolução N° 213, 09/01/2012

DOU N° 7, S/1, p. 2, 10/01/2012

Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.



Decisões
 
2013
 

DECISÃO Nº 74, 22/07/2013

DOU Nº 140, S/1, p. 4-5, 23/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

DECISÃO Nº 068, 10/07/2013

DOU Nº 132 S/1, p. 9-11, 11/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

DECISÃO Nº 067, 10/07/2013

DOU Nº 132 S/1, p. 7-9, 11/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

 
 
2012
 

DECISÃO Nº 77, 20/07/2012

DOU Nº 141, S/1, p. 3, 23/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

Tabelas substituídas pela Decisão 74, de 22 de julho de 2013.

DECISÃO Nº 67, 10/07/2012

DOU Nº 133, S/1, p. 11-12, 11/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

Tabelas substituídas pela Decisão 68, de 10 de julho de 2013.

DECISÃO Nº 66, 10/07/2012

DOU Nº 133, S/1, p. 10-11, 11/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

Tabelas substituídas pela Decisão 67, de 10 de julho de 2013.


 
Portarias

Portaria ANAC N° 52/SRE, 09/01/2012

DOU N° 7, S/1, p. 2, 10/01/2012

Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras providências.

Portaria   N° 219/GC-5   27/03/2001

 

DOU N° 61E, S/1, p. 57-58, 28/03/2001 Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

Alterada pelas: Portaria N° 52/SRE, de 9 de janeiro de 2012; Resolução 213, de 9 de janeiro de 2012; e Resolução 216, de 30 de janeiro de 2012.

Portaria N° 544/GM5,  01/07/1986

DOU de 03/07/1986, S/1, p. 9792

Fixa valores especiais de Tarifa Aeroportuária de Armazenagem e Capatazia.

Alterada pela Resolução 213, de 9 de janeiro de 2012 e Portaria N° 52/SRE, de 9 de janeiro de 2012.