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Tarifas Aéreas Internacionais
Resoluções
Resolução N° 83, 22/04/2009
DOU N° 76, S/1, p.14-15, 23/04/2009
Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil.
Resolução N° 72, 27/01/2009
DOU N° 19, S/1, p.8, 28/01/2009
Revoga a Resolução N° 61, de 20 de novembro de 2008.
Resolução N° 61 – 20/11/2008
DOU Nº227, S/1, P.53 DE 21/11/2008
Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil e
regulamenta o art. 49 da Lei 11.182/05 Revogada pela Resolução N° 72, 27/01/2009.
Resolução N° 16 – 27/02/2008
DOU N° 40, S/1, p.13-14, 28/02/2008
Altera os valores máximos de desconto para as tarifas aéreas internacionais, com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul.
Portaria
Portaria N° 1887/SRE – 25/10/2010
DOU Nº205, S/1, P.8-9 DE 26/10/2010
Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. Entra em vigor em 01/01/2011 .
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