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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Tarifas Aéreas Domésticas

 

Portarias
 
2010

PORTARIA Nº 804/SRE 21/05/2010

DOU Nº 97, S/1, p.8 24/05/2010

Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo doméstico regular de passageiros.

Alterada pela Portaria 274/SRE, de 14 de fevereiro de 2011.

 
2004
Portaria   N° 1282/DGAC   21/12/2004 DOU N° 246, S/1, p.28, 23/12/2004 Estabelece os índices de referência para o monitoramento das tarifas aéreas domésticas
Portaria   N°
447/DGAC  
13/05/2004
DOU N° 94, S/1, p.14, 18/05/2004 Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.

Revogada pela Resolução N° 140, de 09 de março de 2010
Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004 DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004 Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.
 
2000

Portaria   N° 1102/DGAC   16/08/2000

    

DOU N° 162, 22/08/2000

Regulamenta o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

 
1999
Portaria   N° 500/GC5   04/08/1999 DOU N° 155E, S/1, p.4, 13/08/1999 Institui o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros. (Revogada pela Portaria 738/GC5, de 30/09/2008).
Portaria   N° 466/DGAC   16/07/1999 DOU N° 141, S/1, 26/07/1999 Revoga a Portaria N° 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.
 
1992

Portaria   N°
075/GM5
06/02/1992

DOU N° 28, 10/02/1992

Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.

Declarada inaplicabilidade pela Decisão n° 110/ANAC, de 23 de outubro de 2012.
Revogada pela Portaria 1055/GC5, de 1° de novembro de 2012.

 
1983

Portaria   N° 206/SPL   04/11/1983

 

DOU 23/11/1983

Regulamenta o transporte aéreo de carga para o Setor Nacional para efeito tarifário.

IAC

IAC 1302

Normas para apuração e o pagamento da suplementação tarifária e para a arrecadação e o recolhimento do adicional tarifário.

01/03/2001