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Tarifas Aéreas Domésticas
Portarias
2004
Portaria N° 1282/DGAC 21/12/2004
DOU N° 246, S/1, p.28, 23/12/2004
Estabelece os índices de referência para o monitoramento das tarifas aéreas domésticas
Portaria N°
DOU N° 94, S/1, p.14, 18/05/2004
Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.
Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004
DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004
Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.
2000
Portaria N° 1102/DGAC 16/08/2000
DOU N° 162, 22/08/2000
Regulamenta o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.
1999
Portaria N° 500/GC5 04/08/1999
DOU N° 155E, S/1, p.4, 13/08/1999
Institui o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros. (Revogada pela Portaria 738/GC5, de 30/09/2008).
Portaria N° 466/DGAC 16/07/1999
DOU N° 141, S/1, 26/07/1999
Revoga a Portaria N° 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.
1992
Portaria N°
DOU N° 28, 10/02/1992
Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.
1983
Portaria N° 206/SPL 04/11/1983
DOU 23/11/1983
Regulamenta o transporte aéreo de carga para o Setor Nacional para efeito tarifário.
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