Agência Nacional de Aviação Civil

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IS 119-002C
Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119.
(Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)

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AVSEC – Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

DECRETOS
Decreto 7.168 05/05/2010	DOU N° 85, S/1, p. 4, 06/05/2010	Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
Decreto 5.745 04/04/2006	DOU N° 66, S/1, p.2, 05/04/2006	Promulga o acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo dos Estados Unidos para a promoção da Segurança da Aviação...
Decreto 3.720 08/01/2001	DOU N° 6E, S/1, p. 2, 09/01/2001	Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

Resoluções

Resolução N° 207, 22/11/2011	DOU N° 227, S/1, p. 2-4, 28/11/2011	Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.
Resolução Nº 172, 26/08/2010	DOU N° 165, S/1, p. 11, 27/08/2010	Estabelece critérios para vistorias e inspeções de aeronave no que se refere à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
Resolução Nº 168, 17/08/2010	DOU N° 158, S/1, p. 12, 18/08/2010	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no canal de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências. (Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)
Resolução Nº 167, 17/08/2010	DOU N° 158, S/1, p. 12, 18/08/2010	Estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) pela ANAC.
Resolução Nº 156, 06/07/2010	DOU N° 128, S/1, p. 22, 07/07/2010	Altera o Programa Nacional de Instrução em Segurança de Aviação Civil.
Resolução Nº 63, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC.
Resolução N° 7, 28/02/2007	DOU N° 41, S/1, p. 28, 01/03/2007	Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais. (Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)

Portaria
Portaria N° 26/GC-5 09/01/2003	DOU N° 9, S/1, p. 4-11, 13/01/2003	Divulga a implementação da Sétima Edição, de abril de 2002, do Anexo 17 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, no âmbito do Sistema de Aviação Civil brasileiro, e dá outras providências.

RBAC
RBAC 111 EMD 01	Programa nacional de controle da qualidade contra atos de interferência ilícita.	25/08/2010

IAC
IAC 107-1003	Comissão de segurança aeroportuária . (RESERVADA)	05/12/2002
IAC 162-1001A	Inspeção Aeroportuária.	2005
IAC 4001	Transporte Aéreo de Valores (RESERVADA). Última atualização (EMD 02 – 11/2001).	08/09/2000
IAC 4501	Procedimentos em caso de localização de objetos e/ou materiais suspeitos em aeroportos ou aeronaves.	19/10/2001

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