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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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AVSEC - Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

 
DECRETOS

Decreto 7.168
05/05/2010

DOU N° 85, S/1, p. 4, 06/05/2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

Decreto 5.745   04/04/2006 DOU N° 66, S/1, p.2, 05/04/2006 Promulga o acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo dos Estados Unidos para a promoção da Segurança da Aviação...

Decreto 3.720   08/01/2001   

DOU N° 6E, S/1, p. 2, 09/01/2001

Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.


Resoluções
 

Resolução N° 255, 13/11/2012

DOU N° 222, S/1, p.2-3, 19/11/2012

Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

Resolução N° 207,
22/11/2011

DOU N° 227, S/1, p. 2-4, 28/11/2011

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

Alterada pela Resolução n. 278, de 10 de julho de 2013.

Resolução Nº 172,
26/08/2010

DOU N° 165, S/1, p. 11, 27/08/2010

Estabelece critérios para vistorias e inspeções de aeronave no que se refere à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

Revogada pela Resolução n. 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio 2013.

Resolução Nº 168,
17/08/2010

DOU N° 158, S/1, p. 12, 18/08/2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no canal de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

(Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)

Resolução Nº 167,
17/08/2010

DOU N° 158, S/1, p. 12, 18/08/2010

Estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) pela ANAC.

Resolução Nº 156,
06/07/2010

DOU N° 128, S/1, p. 22, 07/07/2010

Altera o Programa Nacional de Instrução em Segurança de Aviação Civil.

Resolução Nº 63, 26/11/2008

DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008

Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC.

Resolução N° 7,
28/02/2007
DOU N° 41,
S/1, p. 28, 01/03/2007
Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais.

(Revogada pela Resolução N° 207, de 22 de novembro de 2011)

Portaria

Portaria   N° 26/GC-5   09/01/2003

DOU N° 9, S/1, p. 4-11, 13/01/2003

Divulga a implementação da Sétima Edição, de abril de 2002, do Anexo 17 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, no âmbito do Sistema de Aviação Civil brasileiro, e dá outras providências.

Revogada pela Port. N. 128/GC3, de 4 de março de 2011 – DOU 09/03/2011


RBAC

RBAC 108 EMD 00

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – Operador aéreo.

(Consolidado com Retificação 1 - DOU de 23/11/2012 e Retificação 2 - DOU de 25/04/2013).  

08/11/2012

RBAC 111 EMD 01

Programa nacional de controle da qualidade contra atos de interferência ilícita.

25/08/2010

RBAC-E 111 EMD 00 Sistemas de oxigênio dos lavatórios. 16/05/2012

IS
IS 108-001A

Programa de Segurança do Operador Aéreo (PSOA).

Instruções para acesso às informações sigilosas.

16/06/2013

IAC

IAC 107-1003

Comissão de segurança aeroportuária .  (RESERVADA)

05/12/2002

IAC 162-1001A

Inspeção Aeroportuária.

2005

IAC 4001

Transporte Aéreo de Valores (RESERVADA).

Última atualização (EMD 02 – 11/2001).

08/09/2000

IAC 4501

Procedimentos em caso de localização de objetos e/ou materiais suspeitos em aeroportos ou aeronaves.

19/10/2001