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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Operações Aéreas
 
 
DECRETOS

Decreto 21.713   27/08/1946

(DOU S/1, p. 12715, 12/09/1946)

Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

 

Decreto 3.045   05/05/1999

(DOU N° 85, S/1, p. 3, 06/05/1999)     

Promulga o Acordo sobre Servi ços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da Rep ública do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÕES
 
2013
 

Resolução Nº 266,
05/03/2013

DOU N° 46, S/1, p. 7, 08/03/2013

Aprova a Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121.

 
2012
Resolução N° 219, 13/03/2012

DOU N° 53, S/1,   p.34, 16/03/2011 

Institui o Sistema Eletrônico de Registro de Voo.
 
 
2010

Resolução N° 178 – 21/12/2010

(DOU de 22/12/2010, Seção 1, p. 22)

Resolução N° 174 – 09/11/2010

(DOU N° 216, S/1, p.6,
11/11/2010)

Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 133.

Resolução N° 163 – 22/07/2010

(DOU N° 140, S/1, p.6,
23/07/2010)

Altera o regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 137.

 
2008

Resolução N° 19 – 20/03/2008

(DOU N° 56, S/1, p.17,
24/03/2008)

Aprova a alteração da Seção 91.223 do RBHA 91.

Decisões
 
2013

DECISÃO Nº 048, 14/05/2013

DOU Nº 104 S/1, p. 3, 03/06/2013

Esclarece a aplicabilidade da seção 91.203(a)(2) do RBHA 91.

 
2011

DECISÃO Nº 127, 29/12/2011

DOU Nº 231, S/1, p. 1-2, 02/12/2011

Autoriza a operação aérea de Aeronave Remotamente Pilotada do Departamento de Polícia Federal.


PORTARIAS
2008
Port N° 327/ANAC 07/03/2008

(DOU N° 47, S/2, 10/03/2008)

Revoga a Portaria N° 967/ANAC, de 05 de setembro de 2007.
2007
Portaria N° 806/ANAC 24/07/2007 (DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007)

Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.
Alterada a redação do Art. 2° pela Port 967/ANAC, de 05/09/2007

 

Portaria N° 967/ANAC, de 05/09/2007

(DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007)

Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.

 

2004
Portaria N° 821/DGAC
02/08/2004
(DOU N° 150, S/1, p. 10-11, 05/08/2004)

Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.
Revogada pelas Portarias N° 187/DGAC, 08/03/2005, 188/DGAC, 08/03/2005 e 189/DGAC, 08/03/2005

 

1999
Portaria N° 070/DGAC, 11/02/1999 (DOU N° 33, S/1, p.16, 19/02/1999) Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado.
Portaria N° 207/STE, 07/04/1999 (DOU N° 76, S/1, p.100, 23/04/1999) Estabelece as Regras para Operação do Aeromodelismo no Brasil.
1985
Portaria Interministerial
N° 856,
17/12/1985
(DOU S/1, p. 15608, 25/10/1985) Aprova a Dretriz MARINHA/AERONÁUTICA e dá outras providências.

RBAC

RBAC 105

Salto de paraquedas.

RBAC 119
EMD 01
Certificação: operadores regulares e não-regulares.

RBAC 121
EMD 02

Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.
RBAC 135
Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.

RBAC 137

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.


RBHA

RBHA 91

Regras gerais de operação para aeronaves civis.

12/03/2003

RBHA 103A

Veículos ultraleves.

20/07/2001


IS

IS 91-001C

Aprovação de Aeronaves e Operadores para Condução de Operações PBN

08/02/2013

IS 137.201-001A Uso de etanol em aeronaves agrícolas.
22/06/2012

IAC

IAC 091-1001

Demonstrações / competições aéreas.

21/06/2005

IAC 121-1004

Recomendações para a elaboração do sistema de manuais de operações – empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 121.

Alterada pela Resolução N° 94, de 11 de maio de 2009.

08/08/2003
IAC 121-1013 Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no aeroporto de Congonhas. 01/04/2008

IAC 3151

Diário de bordo.

02/06/2002

IAC 3501

Operações de alcance prolongado com aviões bimotores (ETOPS).
Última atualização (EMD 01 – 02/1999).

01/08/94

IAC 3505

Operações Aéreas sobre o Atlântico Norte (NAT-MNPS).

14/07/1992

IAC 3507

Normas e procedimentos para a confecção e aprovação de Listas Mestras de Equipamentos Mínimos (MMEL) e Lista de Equipamentos Mínimos (MEL).

24/12/1998

IAC 3508

Orientação preliminar para aprovação de operadores e de aeronaves para operações com separação vertical mínima reduzida.

25/08/1995

IAC 3512

Orientação para utilização de equipamento GPS (Global Positioning System) em operações IFR em rota e em terminais de aproximação de não-precisão por instrumentos no espaço aéreo brasileiro.

26/04/2001

IAC 3513

Orientação para segurança de aeronaves anfíbias ou hidroaviões em operações na água.

15/06/2001

IAC 3535 Normas para a elaboração do Manual Geral de Operações (MGO) – empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 135.

18/03/2002