Agência Nacional de Aviação Civil

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IS 119-002C
Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119.
(Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)

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Fiscalização da Aviação Civil

Resoluções
2011
Resolução N° 199, 13/09/2011	DOU N° 178, S/1, p.6-7, 15/09/2011	Estabelece os procedimentos para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANAC.
2008
Resolução N° 25– 25/04/2008	DOU Nº 80, S/1, p.8-11, 28/04/2008	Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
2007
Resolução Nº 13 - 23/08/2007	DOU Nº 165, s/1, p.9-12, de 27/08/2007	Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Revogada pela Resolução N° 25, de 25 de abril de 2008.

Portaria ANAC
2007
Portaria N° 804/ANAC 24/07/2007	DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007	Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução n°.006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria nº. 706/DGAC, de 22 de julho de 2005.

RBHA
RBHA 17	Fiscalização da Aviação Civil	08/03/2006

IAC
IAC 017-1001	Formação de inspetores e de fiscais de aviação civil.	11/08/2004
IAC 0201	Fiscalização e controle da contribuição devida ao fundo aeroviário.	07/02/1997
IAC 2212	Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações.	30/11/1990
IAC 2306	Constituição e atribuições específicas das Seções de Aviação Civil.	16/07/1990

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