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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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  Fiscalização da Aviação Civil
Resoluções
2012

Resolução N° 253, 30/10/2012

DOU N° 212, S/1, p. 14, 01/11/2012

Altera a Resolução n° 25, de 25 de abril de 2008.

Resolução Nº 235,
05/06/2012

DOU N° 111, S/1, p. 6, 11/06/2012

Altera a Resolução n° 25, de 25 de abril de 2008.

2011

Resolução N° 199, 13/09/2011

DOU N° 178, S/1, p.6-7, 15/09/2011

Estabelece os procedimentos para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANAC.

Ver também – Portaria n. 534, de 23 de março de 2012.

2008
Resolução N° 25– 25/04/2008 DOU Nº 80, S/1, p.8-11, 28/04/2008

Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Texto consolidado com Resolução 280, em vigor em 12/01/2014.
Texto compilado com Resolução 280, em vigor em 12/01/2014.

Alterada por: Resolução n. 58, de 24/10/2008,
Resolução n. 114, de 29/09/2009;
Resolução n. 235, de 05/06/2012;
Resolução n. 241, de 10/07/2012;
Resolução n. 253, de 30/10/2012; e
   
Resolução n. 280, de 11/07/2013 em vigor em 12/01/2014.   

2007
Resolução Nº 13 - 23/08/2007 DOU Nº 165, s/1, p.9-12, de 27/08/2007

Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Revogada pela Resolução N° 25, de 25 de abril de 2008.

Portaria
 

PORTARIA Nº 534/DIRP 23/03/2012

BPS v.7, n. 12, 23/03/2012

Estabelece o modelo de Termo de Ajustamento de Conduta a ser utilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Ver também – Resolução ANAC n° 199, de 13 de setembro de 2011.

Portaria N° 804/ANAC 24/07/2007

    
DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007 Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução n°.006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria nº. 706/DGAC,
de 22 de julho de 2005.

RBAC
RBAC 183

Credenciamento de pessoas.

07/11/2011


RBHA

RBHA 17  

Fiscalização da Aviação Civil

08/03/2006

IS
IS183-001A Processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC. 28/06/2013


IAC

IAC 017-1001  

Formação de inspetores e de fiscais de aviação civil.

11/08/2004

IAC 0201

Fiscalização e controle da contribuição devida ao fundo aeroviário.

07/02/1997

IAC 2212

Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações.

30/11/1990

IAC 2306

Constituição e atribuições específicas das Seções de Aviação Civil.

16/07/1990