Agência Nacional de Aviação Civil

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IS 119-002C
Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119.
(Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)

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Aeronaves – Registro, Manutenção, Diretrizes de Aeronavegabilidade, Identificação, Arrendamento

Resolução ANAC – 2006

Resolução N° 4 - 08/12/2006

DOU N° 236, S/1, p.14, 11/12/2006

Aprova novo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica n° 45 “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”, com as alterações advindas da criação da ANAC.

Portarias
2001
Portaria N° 1639/STE 28/11/2001	DOU n° 243, 21/12/2001	Aprova o Programa de Aprimoramento de Empresas de Manutenção – PAEM.

2000
Portaria 938/DGAC, 11/07/2000	DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000	Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.

1995
Portaria N° 125/GM5 03/02/1995	DOU N° 26, 06/02/1995 Retificação DOU N° 27, 07/02/1995	Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.

RBAC

RBAC 39	Diretrizes de aeronavegabilidade	02/03/2011
RBAC 21	Certificação de produto aeronáutico.	01/12/2011
RBAC 25	Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte – Emenda 128.	22/09/2009
RBAC 26	Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.	2/03/2010
RBAC 39	Diretrizes de aeronavegabilidade	2/03/2010

RBHA
RBHA 31	Padrões mínimos de aeronavegabilidade - balões livres tripulados	04/09/1990
RBHA 37	Procedimentos para a construção de aeronaves por amadores	23/04/1999
RBHA 43	Manutenção, manutenção preventiva, modificações e reparos	02/09/2004

IS - Instrução Suplementar
IS 43.13-003A	Ensaios não destrutivos na manutenção de produtos aeronáuticos.	16/09/2011
IS 120-079A	Sistema de análise e supervisão continuada.	23/06/2009

IAC
IAC 0007	Procedimentos para a importação e exportação de produtos aeronáuticos.	21/12/2001
IAC 2215	Relação dos estados membros da OACI e marcas de nacionalidade de aeronaves.	29/09/1990
IAC 3108	Instruções para o controle geral de aeronavegabilidade das aeronaves civis brasileiras. Anexo 13 revogado pela Resolução ANAC N° 13, de 23 de agosto de 2007	17/05/2002
IAC 3127	Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronáutico.	30/08/1990
IAC 3129	Revisão geral por tempo calendarico de motores e pistão “LYCOMING” e “CONTINENTAL”.	29/01/1999
IAC 3133	Instruções para preenchimento do formulário SEGVÔO 001 para registro de grande modificação / grande reparo. Será revogada no dia 13 de agosto de 2011.	01/07/1994
IAC 3142	Diretrizes de aeronavegabilidade.	11/02/2000
IAC 3143	INSPAC aeronavegabilidade. Última atualização (EMD 01 – 1998). (Revogada pela Resolução N° 92, de 11 de maio de 2009)	25/05/2001
IAC 3149	Requisitos para uso e preenchimento do certificado de liberação (etiqueta de aprovação de aeronavegabilidade autorizada). Formulário SEGVÔO 003.	01/04/2002
IAC 3511	Qualidade – Certificação de Sistemas. Revogada pela Resolução N° 176, de 14 de dezembro de 2010.	07/08/1998

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