Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Biblioteca Virtual

Aeronaves e Produtos aeronáuticos

Resoluções

2011
Resolução N° 198, 06/09/2011	DOU N° 173, S/1, p.14, 08/09/2011	Aprova condição especial para o avião EMB-505, aplicável ao assento orientado transversalmente, para um único ocupante.
Resolução Nº 197, 30/08/2011	DOU N° 169, S/1, p. 2, 01/09/2011	Aprova condição especial para o avião ERJ-170, aplicável aos assentos com grandes painéis não metálicos e não tradicionais.
Resolução Nº 193, 12/07/2011	DOU N° 134, S/1, p. 2, 14/07/2011	Revoga a Instrução de Aviação Civil 3133, aprovada pela Portaria n° 235/DGAC, de 10 de junho de 1994. Esta Resolução entra em vigor em 13 de agosto de 2011.
2008
Resolução Nº 68, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Revoga a Resolução nº 42, de 18 de agosto de 2008
Resolução Nº 67, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Revoga a Resolução nº 41, de 15 de agosto de 2008
Resolução Nº 66, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova nova versão de condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução Nº 65, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 25, Subparte C, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Resolução N° 56, 09/10/2008	DOU N° 197, S/1, 10/10/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 51, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.
Resolução N° 50, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.
Resolução N° 47, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte D, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 46, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte F, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 45, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 44, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 43, 15/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 42, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.5, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 68, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 41, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 67, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 40, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 66, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 39, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.

Decisões
2009
Decisão N° 237/ANAC 09/06/2008	DOU N° 110, S/1, p.34, 12/06/2009	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente ao do requisito RBHA 23.1555(d)(1), para fins de certificação do projeto de tipo do avião EMB-505.
2008
Decisão N° 306/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.807 (e) (2), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB 500.
Decisão N° 305/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.812 (b) (1), Emenda 25-88, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 304/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.857 (c), Emenda 25-93, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 303/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com requisitos do RBHA 23 para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 302/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 18/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.1555 (d) (1), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 300/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 299/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.813 (e) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 298/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.

Portarias
2001
Portaria N° 1639/STE 28/11/2001	DOU N ° 243, 21/12/2001	Aprova o Programa de Aprimoramento de Empresas de Manutenção – PAEM.
2000
Portaria 938/DGAC, 11/07/2000	DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000	Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.
1999
Portaria N° 717/GC-5 04/11/1999	DOU Nº 212E, S/1, p. 2, 05/11/1999 Retificação DOU N° 224, S/1, p.3, 24/11/1999	Altera a Portaria N° 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994, que estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a nível de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional.
1995
Portaria N° 125/GM5 03/02/1995	DOU N° 26, 06/02/1995 Retificação DOU N° 27, 07/02/1995	Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.
1994
Portaria N° 013/GM5 05/01/1994	DOU N° 5, 07/01/1994	Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional. (Artigos 7° e 8° alterados pela Portaria N° 717/GC5, de 04/11/1999).

RBAC

RBAC 21

Certificação de produto aeronáutico.

01/12/2011

RBAC 23

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

13/06/2013

RBAC 25
EMD 134

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

13/06/2013

RBAC 26
EMD 01

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

08/03/2013

RBAC 27

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

13/06/2013

RBAC 29
EMD 53

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

13/06/2013

RBAC 33

Requisitos de aeronavegabilidade: mootores aeronáuticos.

22/04/2009

RBAC 34
EMD 04

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

22/03/2013

RBAC 35

Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.

29/03/2012

RBAC 36

Requisitos de ruído para aeronave.

09/06/2009

RBAC 43
EMD 00

Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração

08/03/2013

IS - Instrução Suplementar
IS 91-001A	Aprovação de Aeronaves e Operadores para Condução de Operações PBN.	19/03/2012
IS 21-002A	Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para veículos aéreos não tripulados. (Arquivo substituído em 23 de outubro de 2012 – Retificação DOU 23/10/2012)	05/10/2012
IS 21-004B	Aprovação de grandes modificações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras.	31/08/2012
IS 21-010B	Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis importados.	26/04/2013
IS 21-010B	Procedures for approval of imported civil aeronautical products.	26/04/2013
IS 21-013A	Instruções para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operações VFR e IFR PBN (Performance-Based Navigation).	17/08/2012
IS 21.17-2A	Certificação de aeronavegabilidade de planadores e motoplanadores.	05/10/2012
IS 21.191-001A	Aeronaves de construção amadora.	04/06/2012
IS 21.191-002A	Aeronaves históricas.	23/12/2011
IS 43-001A	Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição.	12/05/2009
IS 43-012A	Manutenção preventiva por pilotos. (arquivo substituído no dia 28/03/13)	26/03/2013
IS 43.9-001A	Instruções para preenchimento do Formulário SEGVOO 001.	13/08/2011
IS 43.9-002A	Uso e preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada (Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade).	27/04/2012
IS 43.13-005A	Ferramentas especiais.	27/08/2013

IAC
IAC 180- 1002A	Cessão de equipamentos aeronáuticos. Última atualização (EMD 03 – 05/2006).	2005
IAC 180- 1003	Identificação de propriedade de material aeronáutico da ANAC.	17/08/2004
IAC 3146	Requisitos para realização de ensaios não destrutivos (END) por empresas de manutenção de aeronaves.	24/10/2002

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