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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Aeronautas e Aeroviários – Habilitação, Certificado de Saúde, Qualificação Profissional
 
Lei

Lei   N° 7.183   05/04/1984

 

DOU S/1, p. 4969, 06/04/1984

Regula o exercício da profissão de aeronauta
e dá outras providências.


Portarias
1988
Portaria Interministerial N° 3016, 05/02/1988 DOU N° 28, 10/02/1988

Expede instruções para a execução da Lei n° (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Alterada pela Portaria Interministerial N° 3.166, de 20 de julho de 1988.

Portaria Interministerial N° 3016, 05/02/1988

 

DOU N° 28, 10/02/1988

Expede instruções para a execução da Lei n° (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.


RBAC
 

RBAC 61

Licenças, habilitações e certificados para pilotos.

23/06/2013

RBAC 67

Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

09/12/2011

RBAC 120 EMD 01 Programa de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. 03/06/2013
RBAC 183

Credenciamento de pessoas.

07/11/2011


RBHA

63

Requisitos para concessão de licenças de mecânico de vôo e comissário de vôo.

13/02/2006

65

Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica.

Alterado pela Resolução 205, de 8 de novembro de 2011.
Alterado pela Resolução 230, de 15 de maio de 2012.
Alterado pela Resolução 272, de 14 de maio de 2013.

15/06/2001


IS - Instrução Suplementar

IS 00-002B

Fichas de Avaliação de Piloto – FAP.

Arquivo substituído em 8 de junho de 2012.

01/06/2012

IS 61-001A

Procedimentos para declaração online de experiência de voo.

02/12/2011

IS 61-002A

Procedimentos para Treinamento prático em helicópteros para obtenção de habilitação IFR

06/07/2012

IS 61-003A Processo de exame de proficiência linguística de pilotos e averbação de proficiência linguística com base em licença estrangeira em processo de convalidação. 28/06/2013

IS 61.15-001B

Autorização para piloto de ensaio em voo.

01/11/2013

IS 67-001A Procedimentos para reconhecimento de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil.
17/02/2012
IS 67-003A Procedimentos para preenchimento online dos dados do Certificado Médico Aeronáutico no Sistema de Aviação Civil. 05/10/2012

IS 120-002A

Orientações gerais para a implantação dos programas de prevenção de uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

05/05/2012

IS 183-001A Processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC. 28/06/2013

IAC
 

IAC 060-1001

 

Piloto de acrobacia aérea e de demonstração aérea.

10/05/2004

IAC 060-1002A

 

Treinamento em gerenciamento de recursos de equipe.

14/04/2005

IAC 060-1003

 

Licenças e certificados de habilitação técnica.

10/05/2004

IAC 061-1002

 

Revalidação do certificado de habilitação técnica de piloto privado.

05/12/2002

IAC 061-1004

 

Qualificação e aprovação de dispositivos de treinamento de vôo baseados em computadores pessoais (PCATD).

20/09/2004

IAC 063-1001

 

Verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo.

2006

IAC 3201

 

Atividades dos INSPAC e examinadores credenciados.

15/01/1998

IAC 3203

 

Registro de horas de vôo em Cadernetas Individuais de Vôo.

19/05/2002

IAC 3208

 

Instruções referentes à concessão de qualificação de operação ILS CAT II para pilotos.

05/11/1986

IAC 3221

 

Constituição de comissões, bancas examinadoras e realização de exames.

15/08/1978

IAC 3234

 

Concessão de licença e certificados para pessoal militar, quando na reserva.

15/07/1984

IAC 3235

 

Designadores para aeronaves que requerem qualificação de tipo.

01/08/1986

IAC 3252

 

Registro de horas de vôo de tripulantes.

27/02/1997

IAC 3253

 

Expedição de comprovantes de horas de vôo.

15/08/1985

IAC 3255

 

Concessão de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE).

17/03/1986

IAC 3257

 

Instrução no Sistema de Aviação Civil.

16/07/1990

IAC 4201

 

Desenvolvimento do Módulo IV dos cursos de piloto de linha aérea – helicóptero: “O comandante e sua função administrativa”.

17/02/1993