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certificado de matrícula
Definição1
É um dos documentos que comprovam a propriedade de uma aeronave e os gravames incidentes sobre ela, sendo emitido pela GTRAB (Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro) conforme as informações constantes do Livro da Aeronave.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Emissão dos certificados de matricula e de aeronavegabilidade. In: _______. [Homepage ANAC]. [Brasília, DF, 2020]. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2020.
Fonte2
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica: RBHA n. 47: funcionamento e atividade do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro.
Nota adicional1
Sigla em português: CM.
Contexto
É vedada a expedição de mais de um certificado de matrícula para a mesma aeronave, ainda que se trate de condomínio, caso em que devem ser nomeados, no certificado, todos os condôminos e suas respectivas cotas.
Subárea
Autoridade de Aviação Civil