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certificado de aeronavegabilidade
Definição1
Documento que mostra que um item está de acordo com todos os requisitos de aeronavegabilidade relacionados com seu uso, conforme estabelecido pelas autoridades regulamentadoras do país no qual a aeronave está registrada e sobre cujo item, para ser usado.
Fonte1
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13537: carga aérea e equipamento de apoio no solo para aeronave – vocabulário. Rio de Janeiro, 2006.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Superintendência de Aeronavegabilidade. MPR-100: certificação de aeronavegabilidade. Brasília, 2013. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/certificacao/MPR/MPR.asp. Acesso em: 31 jul. 2014.
Fonte3
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 133: operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas. Brasília, 2010. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBHA133.PDF. Acesso em: 14 fev. 2011.
Nota adicional1
Sigla em português: CA.
Nota adicional2
(a) Certificados de aeronavegabilidade padrão são certificados de aeronavegabilidade emitidos para aeronaves de tipo certificado nas categorias normal, utilidade, acrobática, transporte regional ou transporte ou, ainda, para balões livres tripulados e para aeronaves de classe especial. (b) Certificados de aeronavegabilidade especiais são os certificados de aeronavegabilidade emitidos para aeronaves categorias primária, restrita, leve esportiva e os certificados de aeronavegabilidade provisórios. Compreendem, ainda, os certificados de aeronavegabilidade para aeronaves recém-fabricadas, as autorizações especiais de voo e os certificados de autorização de voo experimental.
Nota adicional3
Um certificado de aeronavegabilidade é transferível com a aeronave.
Contexto
Quando uma aeronave estiver sendo usada em operações segundo este regulamento, seu certificado de aeronavegabilidade só é válido se for apresentado juntamente com uma cópia da autorização de operação com carga externa e a matrícula de aeronave usada na operação constar na lista de aeronaves aprovadas anexa à autorização.
Subárea
Autoridade Aeronáutica