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autorização
Definição1
Ato administrativo, discricionário e precário, da autoridade competente do DECEA que autoriza terceiro a operar uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, desde que reconhecida satisfação dos requisitos técnico-operacionais estabelecidos em seu projeto básico e em conformidade com as normas em vigor, em complemento à infraestrutura de apoio à navegação aérea provida pela União - Comando da Aeronáutica - DECEA, no âmbito do SISCEAB.
Fonte1
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 63-10: Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo – EPTA. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2011.
Related Term
permissão
Narrower Term
autorização de controle de tráfego aéreo
autorização de ordem técnica padrão
autorização de tráfego
autorização de tráfego aéreo
autorização de voo
autorização técnica operacional
Espanhol
autorización administrativa