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CBA
- Usado para
- código brasileiro de aeronáutica
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. NSCA 64-1: sistema de busca e salvamento aeronáutico. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/. Acesso em: 29 jan. 2015.
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Contexto
- A Lei nº 7.565, Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 19 de dezembro de 1986, em seu Artigo 47, item V, estabelece a atividade de busca e salvamento, visando garantir a regularidade, a segurança e a eficiência do fluxo de tráfego no espaço aéreo brasileiro.
- Subárea
- Legislação Aeronáutica