Back to: "P"
PSESCA
- Definição1
- Plano desenvolvido pelas empresas de serviços auxiliares ou exploradores de área aeroportuária, em coordenação com os operadores de aeródromo, no qual são consolidadas as medidas e práticas de segurança, com vistas a proteger a aviação civil contra os atos de interferência ilícita.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. RBAC n. 107: segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita-operador de aeródromo. Emenda 09. [Brasília, DF]: ANAC, 25 jan. 2024.
- Contexto
- 07.215 Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Exploradores de Área Aeroportuária (PSESCA) (a) O operador de aeródromo deve exigir a elaboração, implementação e manutenção de um PSESCA por parte de: (1) empresas de provisões de bordo e de serviço de bordo, que prestam serviço a operadores aéreos,utilizando o conceito de cadeia segura para o encaminhamento de insumos às ARS do aeródromo;(Redação dada pela Resolução nº 644, de 05.11.2021) (../../../resolucoes/2021/resolucao-no-644-05-11-2021)