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aeronave privada
- Definição1
- Trata-se de uma aeronave civil não enquadrada na definição de aeronave pública. Inclui as aeronaves operadas por entidades da administração indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal não engajadas em transporte remunerado.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 01: regulamentos brasileiros de aviação civil. Definições, regras de redação e unidades de medida. Brasília, 2008. (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil).
- Definição2
- Consiste em toda aeronave civil, com exceção das aeronaves públicas dos órgãos da administração direta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, incluídas aquelas requisitadas na forma da lei por estes mesmos órgãos.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. RBHA 47: funcionamento e atividades do registro aeronáutico brasileiro. Rio de Janeiro, 2003. 46 p. (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica)
- Definição3
- Qualquer aeronave em uso, excluídas as aeronaves públicas, as aeronaves requisitadas pelo Poder Público, as aeronaves a serviço do Poder Público e as aeronaves militares.
- Fonte3
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Definição4
- Significa uma aeronave civil não enquadrada na definição de aeronave pública.
- Fonte4
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 01: definições, regras de redação e unidades de medida. Brasília, 2008. Disponível em:
- Contexto
- Aplica os controles de segurança para passageiros sob custódia, incluindo os seguintes requisitos: (a) até dois presos, com suas respectivas escoltas, podem ser transportados em uma mesma aeronave privada, de acordo com a regulamentação, avaliação e anuência da PF.
- Subárea
- Aviação Civil
- Broader Term
- aeronave