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acordo de serviços aéreos
Definição1
Os Acordos de Serviços Aéreos (ASAs) são tratados internacionais por meio dos quais dois ou mais Estados disciplinam os serviços aéreos entre seus territórios. Os ASAs regulam provisões operacionais como número de frequências, designação de empresas, quadro de rotas, direitos de tráfego, política tarifária e código compartilhado.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (BRASIL). Acordos bilaterais. Disponível em: < https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/internacional/acordos-internacionais/acordos-de-servicos-aereos/acordos-bilaterais>. Acesso em: 10 out. 2023.
Nota adicional1
Sigla em português: ASA.
Subárea1
Legislação Aeronáutica
Inglês
bilateral air service agreement