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certificado de matrícula
- Definição1
- É um dos documentos que comprovam a propriedade de uma aeronave e os gravames incidentes sobre ela, sendo emitido pela GTRAB (Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro) conforme as informações constantes do Livro da Aeronave.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Emissão dos certificados de matricula e de aeronavegabilidade. In: _______. [Homepage ANAC]. [Brasília, DF, 2020]. Disponível em:
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica: RBHA n. 47: funcionamento e atividade do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro.
- Nota adicional1
- Sigla em português: CM.
- Contexto
- É vedada a expedição de mais de um certificado de matrícula para a mesma aeronave, ainda que se trate de condomínio, caso em que devem ser nomeados, no certificado, todos os condôminos e suas respectivas cotas.
- Subárea
- Autoridade de Aviação Civil
- Espanhol
- certificado de matrícula