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certificado de aeronavegabilidade
- Definição1
- Documento que mostra que um item está de acordo com todos os requisitos de aeronavegabilidade relacionados com seu uso, conforme estabelecido pelas autoridades regulamentadoras do país no qual a aeronave está registrada e sobre cujo item, para ser usado.
- Fonte1
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13537: carga aérea e equipamento de apoio no solo para aeronave – vocabulário. Rio de Janeiro, 2006.
- Definição2
- Forma padrão de certificado prescrito e fornecido pela Autoridade competente para uma aeronave que tenha cumprido todos os requisitos fixados pela administração no que se refere ao projeto, manutenção, aeronavegabilidade e outros julgados necessários para a segurança do voo.
- Fonte2
- ANTAS, Luiz Mendes. Glossário de termos técnicos. São Paulo: Traço, 1979. 756 p. (Coleção Aeroespacial; t. 1.)
- Definição3
- É o documento que comprova, quando de sua emissão, que uma aeronave está em condição técnica apta ao voo.
- Fonte3
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Emissão dos certificados de matricula e de aeronavegabilidade. In: _______. [Homepage ANAC]. [Brasília, DF, 2020]. Disponível em:
- Definição4
- Para os propósitos deste parágrafo, um certificado de aeronavegabilidade padrão válido significa que a aeronave está conforme seu projeto de tipo aprovado na categoria normal, utilidade ou acrobática, atende a todas as diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis, foi inspecionada e considerada aeronavegável, dentro dos últimos 12 (doze) meses calendáricos de acordo com o parágrafo 91.409(a)(1) do RBHA 91, ou dispositivo correspondente do RBAC que venha a substituí-lo, e foi considerada pela ANAC como estando em condições de operação segura.
- Fonte4
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 21.006- Revisão B, de 18 de dezembro de 2018. Produção sob o RBAC 21 subpartes F, G, K e O. Brasília, 2018.
- Nota adicional1
- Sigla em Português: CA
- Nota adicional2
- (a) Certificados de aeronavegabilidade padrão são certificados de aeronavegabilidade emitidos para aeronaves de tipo certificado nas categorias normal, utilidade, acrobática, transporte regional ou transporte ou, ainda, para balões livres tripulados e para aeronaves de classe especial. (b) Certificados de aeronavegabilidade especiais são os certificados de aeronavegabilidade emitidos para aeronaves categorias primária, restrita, leve esportiva e os certificados de aeronavegabilidade provisórios. Compreendem, ainda, os certificados de aeronavegabilidade para aeronaves recém-fabricadas, as autorizações especiais de voo e os certificados de autorização de voo experimental.
- Nota adicional3
- Um certificado de aeronavegabilidade é transferível com a aeronave.
- Contexto
- O operador de uma aeronave categoria restrita, leve esportiva, experimental ou com certificado de aeronavegabilidade provisório deve colocar nessa aeronave, de maneira facilmente legível e próxima à entrada, em letras entre 5 a 15 cm de altura, as palavras “RESTRITA”, “LEVE ESPORTIVA”,“EXPERIMENTAL” ou “PROVISÓRIO”, conforme aplicável.
- Vistoria Técnica que visa avalias as condições de conservação, aeronavegabilidade e operação de uma aeronave por meio da sua documentação, registros de manutenção, além da vistoria física da aeronave para a emissão do certificado de aeronavegabilidade padrão.
- Subárea
- Aeronavegabilidade
- Espanhol
- certificado de aeronavegabilidad