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autoridade de aviação civil
Definição1
No que diz respeito à aviação civil no Brasil, significa qualquer agente público da ANAC executando atividades atribuídas e de competência da ANAC ou pessoa que atua com delegação da mesma.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 01: regulamentos brasileiros de aviação civil. Definições, regras de redação e unidades de medida. [S.l.], 2008. (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil)
Fonte2
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Instrução de Aviação Civil: IAC 3203: registro de horas de vôo em cadernetas individuais de vôo. Rio de Janeiro, 2002.
Contexto
As horas de voo realizadas fora do território brasileiro, em entidades reconhecidas pela Autoridade de Aviação Civil do país em que foi realizado o voo, poderão ser registradas, desde que venham acompanhadas de uma declaração ou documento equivalente emitido por aquela entidade e encaminhadas através da Autoridade de Aviação Civil daquele país.
Subárea
Aviação Civil
Broader Term
autoridade
Espanhol
autoridad de aviación civil