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autoridade aeronáutica
- Definição1
- Órgão designado pelo Estado para representá-lo perante outros Estados, promover e controlar as atividades aeronáuticas, baixando normas e efetuando as inspeções correspondentes.
- Fonte1
- ANTAS, Luiz Mendes. Glossário de termos técnicos. São Paulo: Traço, 1979. 756 p. (Coleção Aeroespacial; t. 1.)
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Aeronavegabilidade. Portaria n. 1056, de 25 de abril de 2013. Aprova a Instrução Suplementar n. 21-010 Revisão B. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 03, 04 mar. 2013. Disponível em:
- Nota adicional1
- De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, Art. 5º, a ANAC atuará como autoridade de aviação civil.
- Contexto
- A autoridade aeronáutica emitirá os certificados de homologação de empresa destinada à fabricação de produtos aeronáuticos, desde que o respectivo sistema de fabricação e controle assegure que toda unidade fabricada atenderá ao projeto aprovado.
- Subárea
- Autoridade Aeronáutica
- Broader Term
- autoridade
- Espanhol
- autoridad aeronáutica