A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - vem a público esclarecer fatos e circunstâncias que nortearam suas ações após o trágico episódio que vitimou os passageiros e tripulantes do vôo 1907, na última sexta-feira, dia 29 de setembro.
O acidente ocorreu em plena floresta amazônica, em local inóspito e distante de qualquer agrupamento humano, em uma área de densa vegetação. Isso levou à demora na localização do local de queda da aeronave e, por conseqüência, na demora na chegada das informações sobre as circunstâncias da tragédia.
O papel institucional desta Agência, além de participar das investigações sobre as causas do ocorrido, é o de verificar o cumprimento de todas as obrigações legais impostas à empresa aérea, inclusive para com os familiares das vítimas. Neste particular, é nosso dever informar que a empresa GOL Transportes Aéreos S.A. vem cumprindo integralmente suas responsabilidades.
Quanto às críticas dirigidas à Agência Reguladora - compreensíveis pela angústia e dor causadas pela tragédia - elas não fazem justiça a atuação da ANAC, em especial quando dirigidas à Diretora Denise Abreu, como explicitado a seguir.
Logo após a notícia do acidente - num trabalho desde o começo realizado em parceria com o Comando da Aeronáutica - esta Agência, na qualidade de autoridade da aviação civil, procurou cumprir o papel de comunicar à população as poucas informações que havia naquele momento. Essas informações foram repassadas à sociedade brasileira e internacional, através da imprensa, e em especial aos familiares das vítimas, comocionados com este acidente sem precedentes na história aeronáutica
do país. Enquanto isso, as equipes de resgate davam continuidade as suas ações, apesar de todas as dificuldades encontradas.
Em nenhum momento, qualquer funcionário da ANAC, ou sua Diretora Denise Abreu, se portaram de modo desrespeitoso ou insensível à dor causada pela tragédia. Ao contrário, no domingo - ciente do desespero das famílias em busca de notícias oficiais - a ANAC, através de sua Diretora, procurou dar um mínimo de respostas e apoio aos pleitos desesperados que chegavam. Além disso, a Agência Reguladora assumiu o difícil papel de comunicar as famílias de que, só com um milagre, haveria sobreviventes entre 155 passageiros e tripulantes da aeronave GOL 1907. Ao fazê-lo, a diretoria da ANAC tinha consciência de que a revolta e desabafo dos familiares certamente seria dirigida a quem levasse a triste informação.
A ANAC esclarece que - diferentemente dos boatos que circularam na imprensa - não houve ingerência ou afastamento da ANAC das ações e procedimentos adotados no desenrolar dos acontecimentos. Ao contrário, a Agência Reguladora colaborou desde o início do acidente com o Comando da Aeronáutica e com o Ministério da Defesa, dentro de suas competências legais e continua cumprindo integralmente sua missão institucional. Neste caso específico, trata-se de acompanhar o trabalho de atendimento da GOL aos familiares e garantir que se cumpra a Instrução de Aviação Civil (IAC) 200-1001, que trata do Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares. Ressalta-se que as ações de busca e resgate são da atribuição exclusiva do Comando da Aeronáutica e a interlocução sobre este tema deve ocorrer diretamente entre os familiares das vítimas e os responsáveis pelas ações de resgate.
Finalmente, vale ressaltar que este é o primeiro acidente aéreo de tal dimensão na história da aviação brasileira e há poucos casos similares que aconteceram no mundo, particularmente se for levado em consideração que ocorreu em meio à floresta com mata densa e em uma região inóspita. Tais fatos representaram - e seguem representando - um grande desafio para todos os técnicos e especialistas do setor de aviação civil, pois a experiência daqueles que atuam na aviação civil mundial torna-se restrita pelo ineditismo e dimensão do desastre aéreo como o que o Brasil está enfrentando.
DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
Brasília, 05 de outubro de 2006
