Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Biblioteca Digital

Decretos

2011
Decreto 7.624 22/11/2011	DOU N° 224, S/1, p. 5-6, 23/11/2011	Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.
Decreto 7.554 15/08/2011	DOU N° 157, S/1, p. 5, 16/08/2011	Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.
Decreto 7.476 10/05/2011	DOU N° 89, S/1, p. 4-5, 11/05/2011	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, altera dispositivos do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências.
2010
Decreto 7.205 10/06/2010	DOU N° 110, S/1. p. 1-2, 11/06/2010	Dispõe sobre o modelo de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Decreto 7.168 05/05/2010	DOU N° 85, S/1, p. 4, 06/05/2010	Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
2009
Decreto 6.932 11/08/2009	DOU N° 153, S/1, p. 6-7, 12/08/2009	Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Decreto 6.780 18/02/2009	DOU N° 35, S/1, p. 2-5, 19/02/2009	Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.

2007
Decreto 6.055 06/03/2007	DOU N° 45, S/1, p.1, 07/03/2007	Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.

2006
Decreto 5.978 04/12/2006	DOU 05/12/2006, S/1, p. 2	Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.
Decreto 5.910 27/09/2006	DOU 28/09/2006, S/1, p. 3-7	Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
Decreto 5.731 20/03/2006	DOU N° 55, S/1, p.1, 21/03/2006	Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da ANAC e aprova o seu regulamento.
Decreto 5.745 04/04/2006	DOU N° 66, S/1, p.2, 05/04/2006	Promulga o acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo dos Estados Unidos para a promoção da Segurança da Aviação...

2001
Decreto 3.720 08/01/2001	DOU N° 6E, S/1, p. 2, 09/01/2001	Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

2000

Decreto 3.564 17/08/2000

DOU N° 160, S/1, p. 3,
18/08/2000

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviaçã o Civil – CONAC e dá outras providências.

1999

Decreto 3.045 05/05/1999

DOU N° 85, S/1, p. 3,
06/05/1999

Promulga o Acordo sobre Servi ços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da Rep ública do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996.

1996
Decreto 1.983 14/08/1996	DOU 15/08/1996, S/1, p. 1	Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

1989
Decreto 97.464, 20/01/1989	DOU 23/01/1989, S/1, p. 1225.	Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.

1986
Decreto N° 92.319 23/01/1986	DOU 24/01/1986	Dispõe sobre o funcionamento, no País, de empresas estrangeiras que têm por objeto a exploração do transporte aéreo e de serviços acessórios.

1985

Decreto N°
91.783 17/10/1985

DOU 18/10/1985
p.15186

Altera dispositivo do Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

Decreto N°
91.438 15/07/1985

DOU 16/07/1985
p. 10130

Altera dispositivos do Decreto nº 89.121, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

1983

Decreto-Lei 2.060
13/09/198

DOU 07/12/1983
p. 20615

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Decreto N° 89.121 06/12/1983

DOU 06/12/1983

Regula a Lei N° 6.009, de 26/12/1973.

1982

Decreto N° 86.864 21/011982