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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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CE/SC - CONDIÇÃO ESPECIAL
 
CE/SC n° 23 - 002 01/12/2009 Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais. / Special Condition for Flight Characteristics and Operating Limitations.
CE/SC n° 23 - 003 01/12/2009 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência. / Special Condition for Automatic Thrust Reserve System.
CE/SC n° 23 - 004 25/11/2009 Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação. / Special Condition for Ventilation System.
CE/SC n° 23 - 005 01/12/2009 Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio. / Special Condition for Oxygen Equipment and Supply.
CE/SC n° 23 - 006 01/12/2009 Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização. / Special Condition for Pressure Vessel Integrity and Pressurization System.
CE/SC n° 23 - 007 01/12/2009 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção Contra gelo. / Special Condition for Ice Protection Automatic System.
CE/SC n° 23 - 008 14/12/2010 Condição Especial Aplicável ao Assento Orientado Transversalmente, Para um Único Ocupante / Special Condition for Single-Place Side-Facing Seat
CE/SC n° 23 - 009 08/09/2011   Condição Especial Aplicável ao Assento Orientado Transversalmente, Para um Único Ocupante / Special Condition for Single-Place Side-Facing Seat
CE/SC n° 23 - 010 23/04/2012 Condição especial aplicável ao sistema de bolsa de ar (airbag) instalado em cintos de segurança de ombro em assentos de múltipla ocupação orientados transversalmente.
CE/SC n° 25 - 001 30/04/2010 Condição Especial Aplicável aos Assentos com Grandes Painéis não Metálicos e não Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.
CE/SC n° 25 - 002 02/07/2010 Condição Especial Aplicável à Parada Súbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.
CE/SC n° 25 - 003 12/04/2013 Condição Especial Aplicável à Parada Súbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.
CE/SC n° 25 - 004  01/09/2011   Condição Especial Aplicável aos Assentos com Grandes Painéis não Metálicos e não Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.
CE/SC n° 25 - 005  25/01/2012 Condição Especial Aplicável às Manobras de Rolamento  / Special Condition for Rolling Maneuvering.
CE/SC n° 25 - 006 28/09/2012 Condição Especial Aplicável ao Uso de Grandes Painéis não Tradicionais e não Metálicos Integrados à Estrutura dos Assentos de Passageiros / Special Condition for Use of Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels Assembled to Seat Passenger Structures
CE/SC n° 25 - 007 19/09/2013 Condição Especial Aplicável à Recuperação de Manobra por um Sistema Automático de Voo com uma Instalação de um Sistema Protetor de Alta Velocidade Incorporado nas Leis de Controle de Voo / Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws
CE/SC n° 25 - 008 19/09/2013 Condição Especial Aplicável à Película Hidrofóbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas/ Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers
CE/SC n° 25 - 009 25/09/2013 Condição Especial Aplicável à Película Hidrofóbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas / Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers
CE/SC n° 25 - 010 25/09/2013 Condição Especial Aplicável à Notificação da Posição das Superfícies de Controle / Special Condition for Control Surface Position Awareness
CE/SC n° 25 - 011 25/09/2013 Condição Especial Aplicável aos Múltiplos Modos de Operação do Sistema de Controle de Voo  / Special Condition for the Flight Control System Multiple Modes of Operation
CE/SC n° 25 - 012 25/09/2013 Condição Especial Aplicável ao Uso do Sistema ATTCS para Arremetida / Special Condition for Using ATTCS System in Go-Around
CE/SC n° 25 - 013 10/10/2013 Condição Especial Aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico de Voo com Relação à Estabilidade Lateral Direcional e Longitudinal, bem como a Alerta de Baixa Energia / Special Condition for Electronic Flight Control System Regarding its Lateral-Directional and Longitudinal Stability and Low Energy Awareness
CE/SC n° 25 - 014 10/10/2013 Condição Especial Aplicável às Forças Limite Aplicadas pelo Piloto ao Manche Lateral / Special Condition for the Limit Pilot Force for Side Stick Controls
CE/SC n° 25 - 015 01/11/2013 Condição Especial Aplicável aos Manches Laterais / Special Condition for Side Stick Controllers  
CE/SC n° 25 – 016 29/11/2013 Condição Especial Aplicável à Interação entre Sistemas e Estrutura / Special Condition for Interaction of Systems and Structures
CE/SC n° 25 – 017 29/11/2013 Condição Especial Aplicável ao Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica /Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System
CE/SC n° 25 – 018 18/12/2013 Condição Especial Aplicável à Definição de Uma Condição de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem que Considere os Efeitos do Sistema de Frenagem Automático /Special Condition for the Definition of a Landing Pitchover Condition which Takes into Account the Effect of the Autobrake System
CE/SC n° 25 – 019 10/12/2013 Condição Especial Aplicável ao Modo de Aproximação Íngreme (SAM – Steep Approach Mode)
Special Condition for the Steep Approach Mode – SAM.
CE/SC n° 25 – 020 17/01/2014 Condição Especial Aplicável à Detecção de Fumaça nos Compartimentos Eletroeletrônicos e às Proteções contra Penetração de Fumaça Oriunda desses Compartimentos - Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration.
CE/SC n° 25 – 021 09/05/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Alto Ângulo de Ataque
CE/SC n° 25 – 022 09/05/2014 Condição Especial Aplicável a Créditos de Proteção de Envelope de Voo Robusta em Condições de Formação de Gelo
CE/SC n° 25 – 023 09/05/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limite de Arfagem, Rolamento e Alta Velocidade
CE/SC n° 25 – 024 09/05/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limitação do Fator de Carga Normal Excessivo
CE/SC n° 25 – 025 09/05/2014 Condição Especial Aplicável a Condições Gerais da Proteção de Envelope de Voo
CE/SC n° 25 – 026 16/05/2014 Condição Especial Aplicável a Assentos Orientados Transversalmente
CE/SC n° 25 – 027 30/05/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Internos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.
CE/SC n° 25 – 028 30/05/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Externos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.
CE/SC n° 25 – 029 04/07/2014 Condição Especial Aplicável à Proteção contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatório / Special Condition for Fire Protection in the Stowage Compartment Located in the Lavatory.
CE/SC n° 25 – 030 03/12/2015 Condição Especial Aplicável a Assentos Orientados para a Frente com Incorporação de Sistemas de Airbag. / Special Condition for Forward Facing Seats with Incorporation of Airbag Systems.
CE/SC n° 25 – 031 03/12/2015 Condição Especial Aplicável ao Braço Estrutural entre Assentos. / Special Condition for the Structural Armrest Between Seats.