Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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CONHEÇA AS SIGLAS DA ANAC

Algumas áreas do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) mudaram de nome após a criação da ANAC, em 2006. Porém, algumas siglas do antigo órgão continuam a ser utilizadas nas Instruções da Aviação Civil (IAC´s). Veja no quadro abaixo a nomenclatura atual utilizada pela ANAC, aprovada na segunda publicação do Regimento Interno, e verifique a designação para cada uma das antigas siglas.

SIGLAS - DESIGNAÇÃO ANTERIOR/DESIGNAÇÃO ATUAL

SIGLA ANTIGA (DAC)	SIGNIFICADO	SIGLA ATUAL (ANAC)	SIGNIFICADO
ASTE	Adjunto ao Chefe do Subdepartamento Técnico(compete manter um programa contínuo de inspeção de rampa)	GGTA	Gerência-Geral de Operações de Transporte Aéreo
CTA-IFI	Centro Técnico Aeroespacial- Instituto de Fomento de Coordenação Industrial	GGCP	Gerência-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico
CVO	Coordenadoria de Vigilância Operacional	GGTA	Gerência-Geral de Operações de Transporte Aéreo
DAC	Departamento de Aviação Civil	ANAC	Agência Nacional de Aviação Civil
DGAC	Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil	Não há	Diretor-Presidente da ANAC
DRAC	Destacamento Regional de Aviação Civil	EAC	Escritório Central de Aviação Civil
DIPAA	Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos	GGIP	Gerência-Geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
DO	Divisão de Operações do SERAC	GER	Gerências Regionais
FDH	Divisão de Homologação Aeronáutica do IFI	GGCP	Gerência-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico
IE-5	Divisão de Segurança Aeroportuária	GGFS	Gerência-Geral de Facilitação e Segurança
IMA	Instruções do Ministério da Aeronáutica	ICA	Instruções do Comando da Aeronáutica
NSMA	Normas de Serviço do Ministério da Aeronáutica	NSCA	Normas de Serviço do Comando da Aeronáutica
SAC	Seção de Aviação Civil	Não há	Postos de Serviço
SERAC *	Serviço Regional de Aviação Civil	GER	Gerência Regional
SPL	Subdepartamento de Planejamento	SSA	Superintendência de Serviços Aéreos
SSA	Subdepartamento de Serviços Aéreos	SSA	Superintendência de Serviços Aéreos
STE	Subdepartamento Técnico	SSO	Superintendência de Segurança Operacional
STE	Subdepartamento Técnico-Operacional	SAR	Superintendência de Aeronavegabilidade
TE-1	Divisão de Aeronavegabilidade e Engenharia de Manutenção	GGAC	Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada
TE-2	Divisão de Licenças e Certificados	GGAG	Gerência-Geral de Aviação Geral
TE-2	Divisão de Qualificação Profissional	GGAG	Gerência-Geral de Aviação Geral
TE-5	Divisão de Operações de Vôo	GGTA	Gerência-Geral de Operações de Transporte Aéreo
TE-6	Registro Aeronáutico Brasileiro	GTRAB	Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro
TO-5	Seção de Táxi Aéreo da Divisão Técnico Operacional dos SERAC	GER	Gerência Regional

Siglas dos antigos SERAC – atualmente Gerências Regionais

Sigla Antiga	Significado	Sigla Atual	Significado
DO	Divisão de Operações	DSA	Divisão de Serviços Aéreos
DT	Divisão Técnica	DSO	Divisão Segurança Operacional
DT1	Seção de Aeronaves e Manutenção	DAR	Divisão de Aeronavegabilidade
DT2	Seção de Habilitação	SDSO2	Setor de Licenças de Pessoal
DT3	Seção de Aerodesporto	SDSO3	Setor de Aerodesporto
DO1	Seção de Serviços Aéreos	SDSO4	Setor de Certificação e Acompanhamento de Empresas Regidas pelo RBHA 135 e Empresas SAE
DO3	Seção de Infraestrutura	DIE	Divisão de Infraestrutura Aeroportuária
DA	Divisão Administrativa	DAF	Divisão de Administração e Finanças

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