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TFAC
Usado para
taxa de fiscalização da aviação civil
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Resolução n. 279, de 10 de julho de 2020. Estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).
Contexto
A taxa de inspeção inicial de certificação de OE-SESCINC, em conformidade com a relação de TFAC estipulada pela Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, será correspondente à TFAC de pedido de homologação inicial de empresa e análise do manual de procedimentos até que sejam estabelecidas TFAC específicas para OE-SESCINC.
Subárea
Aviação