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EO
Usado para
especificações operativas
Definição1
Documento emitido pela ANAC que descreve as autorizações, categorias de certificação e limitações da OM.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 145-009 Revisão B, de 22 de setembro de 2017. Aprovada pela Portaria n. 3.096/SAR, de 6 de setembro de 2017. Manual da Organização de Manutenção, Manual de Controle da Qualidade e Declaração de Conformidade.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 119-001 Revisão B, de 28 de abril de 2011. Processo de certificação de empresa de transporte aéreo.
Contexto
OBJETIVO: Oferecer a uma organização que opere ou pretenda operar sob o RBAC nº 121 em operações domésticas, de bandeira e/ou suplementares, um método de cumprimento para obter, alterar, suspender, solicitar revogação de uma suspensão ou solicitar a revogação de um Certificado de Operador Aéreo (COA) e/ou Especificações Operativas (EO), de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RBAC nº 119.
Subárea
Legislação da Aviação Civil