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ICA (1)
- Usado para
- instrução do comando da aeronáutica
- Definição1
- É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Publicações DECEA. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=filtro&cat=tipo&f=3. Acesso em: 10 out. 2014.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 63-7: proteção ao voo - atribuições dos órgãos do SISCEAB após a ocorrência de acidente aeronáutico ou incidente aeronáutico grave. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4017. Acesso em: 18 março 2015.
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Contexto
- Esta Instrução substitui a ICA 63-7, de 30 de abril de 2010, aprovada pela portaria no 72/DGCEA, de 30 de abril de 2010, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica no 114, de 21 de junho de 2010.
- Subárea
- Publicação da Autoridade Aeronáutica