A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V Z

Back to: "E"

EO
Usado para
especificações operativas
Definição1
Documento emitido pela ANAC que descreve as autorizações, categorias de certificação e limitações da OM.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 145-009 Revisão B, de 22 de setembro de 2017. Aprovada pela Portaria n. 3.096/SAR, de 6 de setembro de 2017. Manual da Organização de Manutenção, Manual de Controle da Qualidade e Declaração de Conformidade.
Definição2
Especificações Operativas (EO) significa o documento emitido pela ANAC, vinculado e indissociável do COA, que contém as autorizações, limitações e procedimentos segundo os quais cada espécie de operação deve ser conduzida, assim como procedimentos segundo os quais cada classe e tamanho de aeronave deve ser operada e mantida.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 137: certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas. Emenda 04. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2020/20/rbac137emd04.pdf. Acesso em: 18 mai. 2020.
Fonte3
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 119-001 Revisão B, de 28 de abril de 2011. Processo de certificação de empresa de transporte aéreo.
Nota adicional1
Conteúdo das EO (a) As EO contêm, pelo menos, as informações abaixo:   (1) localização específica da sede operacional; (2) nomes dos ocupantes dos cargos requeridos; (3) tipos de operações a serem realizadas; (4) autorização especial para operação aeroagrícola noturna; (5) tipo da aeronave, marcas de nacionalidade e de matrícula e número de série de cada aeronave de utilização autorizada; (6) as limitações das áreas de operações; (7) qualquer outro item que a ANAC julgar necessário.
Contexto
OBJETIVO: Oferecer a uma organização que opere ou pretenda operar sob o RBAC nº 121 em operações domésticas, de bandeira e/ou suplementares, um método de cumprimento para obter, alterar, suspender, solicitar revogação de uma suspensão ou solicitar a revogação de um Certificado de Operador Aéreo (COA) e/ou Especificações Operativas (EO), de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RBAC nº 119.
Subárea
Legislação da Aviação Civil Especificações mínimas de performance de navegação