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SRE
Usado para
superintendência de regulação econômica e acompanhamento de mercado
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. IS 119-001 Revisão B: processo de certificação de empresa de transporte aéreo. Processo de certificação de empresa de transporte aéreo. Brasília, 2011. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/IS119-001B.PDF. Acesso em: 4 jul. 2011.
Nota adicional1
O setor da ANAC encarregado de estabelecer os requisitos econômicos, financeiros e jurídicos necessários à obtenção da autorização jurídica de funcionamento de uma empresa de transporte aéreo, de acordo com a seção 119.36 do RBAC 119, é a SRE.
Contexto
Para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos da seção 119.36 do RBAC 119 e para que seja dado inicio ao processo de certificação de empresa de transporte aéreo, é necessária a obtenção prévia da portaria de autorização para funcionamento jurídico, válida, emitida pela SRE da ANAC.
Subárea
Agência Nacional de Aviação Civil Regulação Econômica