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ReqSO
- Usado para
- requisitos de segurança operacional
- Definição1
- São as ações e os parâmetros necessários para alcançar os objetivos de desempenho da segurança operacional estabelecidos, incluindo os procedimentos operacionais, tecnologias, treinamento, sistemas ou programas para os quais podem ser especificadas as medidas de confiança, disponibilidade, desempenho ou precisão.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. DCA 63-3: diretriz para implantação de sistemas de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) no SISCEAB. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/view.cfm?id=2440. Acesso em: 12 set. 2011.
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 153, de 18 de junho de 2010. Dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 70-71, 21 jun. 2010. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2010-0153COMPILADA.PDF. Acesso em: 12 set. 2011.
- Nota adicional1
- Os objetivos de segurança operacional devem estar relacionados aos Indicadores de Desempenho de Segurança Operacional (IDSO), às Metas de Desempenho de Segurança Operacional (MDSO) e aos Requisitos de Segurança Operacional do SGSO (RSO) do provedor de serviços.
- Contexto
- Plano de ação ou requisitos de segurança operacional (ReqSO): são os meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das metas acordadas com a ANAC.
- O operador de aeródromo não detentor de PDIR aprovado ao tempo do início de vigência desta Resolução e enquadrado nos termos do art. 1º apresentará, instruindo o pedido inicial, declaração apontando as inconformidades existentes na infraestrutura atual em relação aos requisitos de segurança operacional estabelecidos na regulação editada pela ANAC.
- Subárea
- Segurança da Aviação/Operacional