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CHT
- Usado para
- certificado de habilitação técnica
- Definição1
- Documento emitido pelo PAME-RJ, CINDACTA, SRPV-SP, GEIV ou GCC, no qual constam a qualificação, a atividade e o prazo de validade das Habilitações Técnicas concedidas.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Instrução do Comando da Aeronáutica: ICA 66-23: licenças e certificados de habilitação técnica para o pessoal técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em:
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. PCA 37-9: plano de implementação dos requisitos de proficiência em inglês para o período 2014/2016. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: www.publicacoes.decea.gov.br/. Acesso em: 29 jan. 2015.
- Fonte3
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 119: certificação: operadores de transporte aéreo público. Emenda 07. Brasília, 2014. Disponível em:
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Contexto
- Foram inseridas orientações, na ICA 64-5 - "Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal de Coordenação de Busca e Salvamento Aeronáutico e do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT", regulamentando a questão do nível de proficiência em inglês dos operadores SAR, a ser registrado na emissão e revalidação do Certificado de Habilitação Técnica (CHT). Com isso, nos CHT emitidos ou revalidados a partir de setembro de 2008 devem constar o nível de inglês do operador, além da habilitação específica do Órgão para o qual se refere o processo.
- Para atuar como Piloto Chefe segundo 119.65(a) uma pessoa deve possuir uma licença de PLA com o apropriado Certificado de Habilitação Técnica (CHT) para o avião mais complexo usado pelo detentor de certificado em suas operações.
- Subárea
- Habilitação Técnica