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PPA
- Usado para
- plano plurianual
- Definição1
- PLANO PLURIANUAL (PPA) - é o instrumento de planejamento governamental da União que define as diretrizes, os objetivos e as metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Regulamento do Comando da Aeronáutica: RCA 12-1: regulamento de administração da aeronáutica. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Relatório de gestão e atividades 2020. [Brasília, DF]: ANAC, [2021].
- Contexto
- A Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019, instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Em termos gerais, o PPA reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas. A ANAC integra o Plano Plurianual por meio dos seguintes programas: • Programa Finalístico 3004, que trata da aviação civil; • Programa de Gestão 0032, que trata da gestão e manutenção do Poder Executivo, e • os Programas de Operações Especiais 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais e 0999 - Reserva de Contingência.