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- Definição1
- É o conjunto de procedimentos necessários para que a atividade de fiscalização seja considerada encerrada, compreendendo desde o planejamento, passando pela execução, a adoção de medidas administrativas e o acompanhamento dos resultados das ações tomadas.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. RBHA 17: fiscalização da aviação civil. Fiscalização da aviação civil. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBHA17CONSOLIDADO.PDF. Acesso em: 3 ago. 2010.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. RCA 12-1: regulamento de administração da aeronáutica. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/. Acesso em: 29 jan 2015.
- Contexto
- LXXVIII - GESTOR DE CONTRATOS designado pela autoridade competente, para o exercício de um cargo previsto na estrutura regimental da OM, com atribuições gerais e específicas definidas em ato próprio ou constante do Regulamento ou do Regimento Interno, com a finalidade de coordenar, de gerenciar administrativamente e de supervisionar o processo de fiscalização ou de acompanhamento da execução de termos contratuais (empenho, contratos, convênios, de acordos, de ajustes, de termos de ajustes, de termos de cooperação, de instrumentos congêneres, outros), quando não houver agente designado (Gestor de Convênios);
- Subárea
- Fiscalização