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- Definição1
- O conjunto de atos e procedimentos administrativos relativos à alocação de slots para as concessionárias.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Ato de Resolução n. 2, de 03 de julho de 2006. Aprova o Regulamento Sobre a Alocação de Horários de Chegadas e Partidas de Aeronaves em Linhas Aéreas Domésticas de Transporte Regular de Passageiros, nos aeroportos que menciona, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2006. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/resolucao2.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 057, de 10 de outubro de 2008.. Regulamenta o processo de alocação de freqüências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.09, 13 out. 2008. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2008-0057.PDF. Acesso em: 12 set. 2011.
- Contexto
- Art. 1º Estabelecer os procedimentos relativos ao processo de alocação de freqüências internacionais e de designação de empresas aéreas brasileiras concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular.
- Related Term
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