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publicação de informações aeronáuticas
- Definição1
- Publicação oficial da autoridade aeronáutica que contém informações atualizadas sobre aspectos essenciais para a navegação aérea.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 61: licenças, habilitações e certificados para pilotos. Emenda 03. Brasília, 2012. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC61EMD03.pdf. Acesso em: 15 ago. 2014.
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 030, de 21 de maio de 2008. Institui o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC e a Instrução Suplementar - IS, estabelece critérios para a elaboração e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.50-52, 23 maio 2008. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2008-0030.PDF. Acesso em: 12 set. 2011.
- Nota adicional1
- sigla em Inglês: AIP
- Contexto
- § 2° Caso haja alguma diferença entre uma norma da OACI e a de um RBAC, esse fato deverá ser notificado àquela Organização, consoante o previsto no art. 38 do Decreto n°. 21.713, de 1946, bem como deve ser inserida na Publicação de Informações Aeronáuticas, AIP – Brasil, em conformidade com o Anexo 15 à Convenção de Aviação Civil Internacional.
- Subárea
- Publicações das Autoridades Aeronáuticas