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habilitação
Definição1
Autorização associada a uma licença ou a um certificado, na qual são especificadas as qualificações e respectivas validades, condições especiais de operação e as respectivas atribuições e restrições relativas ao exercício das prerrogativas da licença ou certificado respectivos.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 61: licenças, habilitações e certificados para pilotos. Emenda 03. Brasília, 2012. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC61EMD03.pdf. Acesso em: 15 ago. 2014.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 116, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.07-08, 23 out. 2009. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2009-0116.PDF. Acesso em: 12 dez. 2011.
Contexto
IV - o empregado que executa o serviço de despacho operacional de voo deve possuir licença emitida ou reconhecida pela ANAC e ter o seu certificado de habilitação técnica atualizado para as aeronaves que irá despachar, em conformidade com a regulamentação específica;