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vigilante
Definição1
Profissional capacitado, empregado de empresa especializada ou que possua serviço orgânico de segurança, devidamente registrado na Polícia Federal, responsável pela execução da atividade de segurança privada.
Fonte1
BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em: . Acesso em: 15 julho 2024.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Pessoal da Aviação Civil. Compêndio de Elementos de Fiscalização – CEF RBAC n. 110 (versão pública). Anexo à Portaria n. 8.844/SPL, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Compêndio de Elementos de Fiscalização – CEF RBAC n. 110. Boletim de Pessoal e Serviço, [Brasília, DF]: ANAC, v.17, n.33, 15-19 ago. 2022.
Contexto
Exige, para a matrícula no curso de Formação ou Atualização em AVSEC para vigilantes, a habilitação do profissional para exercer a atividade de vigilante, de acordo com regulamentação do Departamento de Polícia Federal.