<< resistente a chama | responsável AVSEC | ressincronização >>
Back to: "R"
responsável AVSEC
- Definição1
- Profissional qualificado em segurança da aviação civil, designado pelo operador (de aeródromo e aéreo), responsável pela aplicação e gestão de recursos e medidas de controles de segurança, de acordo com os atos normativos da ANAC.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 111: Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita. Brasília, 2010. Disponível em:
- Fonte3
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 108: segurança da aviação civil contra atos de Interferência Ilícita: operador aéreo. Brasília, 2012. Disponível em:
- Contexto
- As inspeções de empresas aéreas devem ser conduzidas pelo responsável AVSEC de cada base de operações.
- (g) Determinados tipos de carga recebida por expedidor reconhecido ou por agente de carga aérea acreditado podem ser excetuados de inspeção de segurança, desde que sejam previstas no programa de segurança ou em outro documento emitido pelo responsável AVSEC do operador aéreo e aceito pela ANAC, quando o primeiro não for aplicável.