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plano de contigência de AVSEC
- Definição1
- Plano desenvolvido em nível nacional, local (aeroporto) e setorial (operador aéreo) que abrange hipóteses de diversos patamares de ameaças de atos ilícitos contra a segurança da aviação civil, com os respectivos procedimentos de segurança, com vistas a garantir a continuidade de seus serviços e atividades, e a responder a situações de emergência pelo gerenciamento de crise.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. RBAC n. 107: segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita-operador de aeródromo. Emenda 09. [Brasília, DF]: ANAC, 25 jan. 2024.
- Contexto
- (3) identificar ameaças, vulnerabilidades ou problemas operacionais e propor ao operador do aeródromo a implementação de alterações ou melhorias nas medidas preventivas de segurança e de resposta às emergências (plano de contingência de AVSEC), previamente estabelecidas pelo operador de aeródromo, observando diretrizes e requisitos estabelecidos pela ANAC;