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medidas adicionais de segurança
- Definição1
- Conjunto de alterações em procedimentos, processos, equipamentos ou instalações, a ser disponibilizado pelo operador do aeródromo ou operador aéreo em virtude da elevação do nível de ameaça, da ativação de ações do plano de contingência ou de determinação específica da ANAC, por meio de diretriz de AVSEC.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. DAVSEC n. 01-2015: relação de aeródromos que possuem procedimentos equivalentes de inspeção de segurança de passageiros e bagagem de mão e de verificação de segurança de aeronaves. Rev. N. [Brasília, DF]: ANAC, [2021]
- Contexto
- A Resolução nº 167, de 17 de agosto de 2010, fixa as diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) pela ANAC e estabelece que, de acordo com o nível de risco à AVSEC avaliado e considerando o interesse público, a ANAC deve determinar a adoção de medidas adicionais de segurança e de restrições operacionais aplicáveis a aeródromos e empresas aéreas.