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aviação civil
- Definição1
- Qualquer utilização não militar da aviação.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. IS n. 108-001: segurança da aviação contra atos de interferência ilícita-operador aéreo. Rev. H. [Brasília, DF]: ANAC, 30 jan. 2024.
- Contexto
- Inicie as atividades do Treinamento em Serviço a partir da orientação da atuação do profissional com o objetivo de adequar sua atuação aos regulamentos da ANAC e ao PSOA do operador aéreo, quanto aos seguintes aspectos: 1. A importância da aplicação dos procedimentos previstos nas normativas AVSEC para a segurança da aviação civil.