<< auditoria | auditoria aeronáutica | auditoria de segurança operacional >>
Back to: "A"
auditoria aeronáutica
- Definição1
- O Comandante da Aeronáutica ou a autoridade a quem ele delegar as competências e prerrogativas que lhe são atribuídas pela legislação.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Instrução do Comando da Aeronáutica: ICA 63-12: proteção ao voo: procedimentos para os órgãos do SISCEAB em caso de atos de interferência ilícita contra a aviação civil. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em
- Contexto
- A critério da Autoridade Aeronáutica, a aeronave poderá ser dirigida para a aterrissagem em aeroporto diferente do indicado, onde a ação repressiva seja mais eficaz, se isso não incorrer em maiores riscos, cabendo aos órgãos ATS acatar as intenções do Comandante da aeronave.