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agente de proteção da aviação civil
- Definição1
- Profissional capacitado para exercer atividades de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com os requisitos estabelecidos no PNAVSEC e nos atos normativos da ANAC.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Resolução n. 063, de 26 de novembro de 2008. Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.25, 27 nov. 2008. Disponível em:
- Nota adicional1
- Sigla em português: APAC
- Contexto
- Do curso de Operador Especializado em Raios-X Art. 102 O Curso de Operador Especializado em Raios-X é o curso planejado com o objetivo de especializar o Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) na operação e manuseio dos equipamentos de Raios-X, utilizados como medida preventiva para a detecção de armas e objetos que possam ser utilizados contra a aviação civil.