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acordo de serviços aéreos
- Definição1
- Os Acordos de Serviços Aéreos (ASAs) são tratados internacionais por meio dos quais dois ou mais Estados disciplinam os serviços aéreos entre seus territórios. Os ASAs regulam provisões operacionais como número de frequências, designação de empresas, quadro de rotas, direitos de tráfego, política tarifária e código compartilhado.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (BRASIL). Acordos bilaterais. Disponível em: < https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/internacional/acordos-internacionais/acordos-de-servicos-aereos/acordos-bilaterais>. Acesso em: 10 out. 2023.
- Nota adicional1
- Sigla em português: ASA.
- Subárea
- Legislação Aeronáutica