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Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil
Definição1
Significa o documento que apresenta o processo brasileiro para o gerenciamento da segurança operacional da aviação civil, incluindo o Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC) e o Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica (PSOE-COMAER), alinhados com os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 137: certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas. Emenda 04. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2020/20/rbac137emd04.pdf. Acesso em: 18 mai. 2020.
Fonte2
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. FCA 58-1: panorama estatístico da aviação civil brasileira, 2014. Disponível em: https://www2.fab.mil.br/cenipa/index.php/legislacao/fca-folheto-do-comando-da-aeronauticaf. Acesso em: 25 maio 2020.
Nota adicional1
Sigla: PSO-BR